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Abstract:
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Este trabalho explora as políticas públicas brasileiras voltadas para a promoção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), destacando suas implicações econômicas e os desafios tecnológicos associados à implementação dessa indústria emergente. A pesquisa analisa as rotas tecnológicas de produção do SAF, as barreiras de entrada no mercado e os incentivos governamentais necessários para superar esses desafios. Além disso, considera a experiência brasileira na produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, e sua aplicação como referência para o setor de aviação.
O estudo é estruturado em cinco seções principais. A introdução contextualiza o papel dos combustíveis sustentáveis na descarbonização do transporte aéreo, destacando a relevância global do Brasil como produtor de biocombustíveis. A revisão de literatura aborda a dinâmica entre Estado, mercado e política industrial, fornecendo a base teórica para compreender o desenvolvimento do SAF. São discutidos os principais biocombustíveis usados no Brasil, como etanol e biodiesel, suas cadeias produtivas e os impactos sociais e econômicos associados. Também são apresentados dados sobre as tecnologias de produção do SAF, incluindo o processo HEFA, a síntese Fischer-Tropsch e a rota álcool-para-querosene, bem como as matérias-primas disponíveis no país. A relevância das certificações internacionais, como ASTM D7566, também é abordada, enfatizando a importância de padrões técnicos para assegurar a qualidade e a segurança do SAF.
A pesquisa metodológica segue uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e coleta de dados em documentos governamentais, relatórios institucionais e estudos acadêmicos. São destacadas as políticas industriais que incentivam a produção de SAF no Brasil, como o programa Combustível do Futuro e as iniciativas de financiamento do BNDES. Além disso, analisa-se a experiência brasileira no uso de biocombustíveis em setores como o automotivo, e como essa expertise pode ser adaptada para a aviação. A discussão enfatiza a importância de instrumentos horizontais e verticais na política industrial, a coordenação com outras áreas políticas e a necessidade de superar falhas de mercado e fomentar o desenvolvimento tecnológico.
A conclusão destaca o papel crucial das políticas públicas na viabilização da indústria de SAF no Brasil, apontando as oportunidades econômicas e os benefícios ambientais que podem ser alcançados. Além disso, ressalta-se o potencial do Brasil para se tornar um líder global na produção de SAF, considerando sua vasta disponibilidade de biomassa e avanços tecnológicos. Ao articular os desafios e as potencialidades do setor, este trabalho fornece uma contribuição relevante para o debate sobre a transição energética no setor de transportes, com ênfase na aviação civil. |
