Ruídos e qualidade do ar em aeroportos: propostas de melhoria na legislação brasileira com base em normas internacionais

Abstract

A aviação civil desempenha um papel fundamental na economia global, mas seus impactos ambientais, especialmente a poluição do ar e o ruído gerado pelas operações aeroportuárias, têm gerado crescente preocupação. O Brasil, embora possua regulamentações voltadas ao controle desses impactos, ainda apresenta lacunas significativas em suas normativas. Nesse contexto, o objetivo deste estudo foi realizar uma análise comparativa entre a legislação brasileira e as normativas da União Europeia (UE) e dos Estados Unidos (EUA), a fim de identificar boas práticas internacionais e propor melhorias para a legislação nacional. A pesquisa adotou métodos de análise documental e comparativa das normas sobre qualidade do ar e ruído aeronáutico, tanto no Brasil quanto nos países da UE e EUA. Para a análise comparativa, as regulamentações foram divididas em quatro categorias: regulamentações gerais sobre qualidade do ar; regulamentações específicas sobre qualidade do ar em aeroportos; regulamentações gerais sobre ruídos; e regulamentações específicas sobre ruído aeronáutico. Essa divisão facilitou a comparação entre as normativas nacionais e internacionais, tornando a proposição de melhorias na legislação brasileira mais precisa e eficaz. Os resultados da análise indicaram que as regulamentações brasileiras possuem tanto aspectos positivos quanto negativos em relação às de outros países. Com base nos pontos negativos identificados, foram elaboradas propostas de melhoria. No que se refere à qualidade do ar, as principais sugestões para a legislação brasileira incluem a implementação de um plano de ação mais detalhado para o monitoramento da qualidade do ar pelos estados, o estabelecimento de metas e ações de redução de poluentes específicas para cada área e a inclusão de mais especificações para o controle de fontes poluidoras. Quanto à poluição do ar em aeroportos, as regulamentações brasileiras poderiam ampliar a aplicação de normas de redução de emissões, abrangendo também voos domésticos, e não apenas internacionais. Em relação ao controle de ruídos, os resultados sugerem também melhorias nas regulamentações brasileiras, como a inclusão da exigência de mapas de ruídos e planos de ação para os estados, a implementação de regulamentações mais rigorosas para produtos emissores de ruído e a necessidade de monitoramento contínuo nos dois aspectos citados. Em conclusão, a análise comparativa entre as legislações brasileiras e internacionais sobre qualidade do ar e ruído aeronáutico permitiu identificar áreas para a melhoria da legislação brasileira. A implementação das propostas sugeridas contribuiria para um ambiente mais sustentável nos aeroportos brasileiros, alinhando-os com os padrões globais e promovendo de forma mais eficaz a proteção da saúde pública e do meio ambiente.