Elaboração de ferramentas para verificação de conformidades da qualidade da água em sistemas de abastecimento de Santa Catarina

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar ferramentas para monitoramento da qualidade da água em operações de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) para adequação às diretrizes de 2024, com foco na verificação de conformidades em Planos de Segurança da Água (PSA) em sistemas que utilizam mananciais superficiais para captação de água bruta. Essa verificação revela-se essencial diante da complexidade e quantidade de legislações existentes no setor, que frequentemente dificultam a manutenção da conformidade normativa pelos responsáveis pelos SAA. Para abordar esse desafio, o trabalho propõe a compilação e filtragem das legislações mais relevantes, organizando-as de forma a facilitar a comunicação interna e externa entre gestores, autoridades públicas e comunidade, por meio de ferramentas práticas como fluxogramas e listas de checagem (checklist). A análise foi baseada principalmente na Portaria GM/MS nº 888/2021 e na Resolução CONAMA nº 357, complementada por portarias estaduais mais restritivas e pelo PSA como norma orientadora. Utilizando a metodologia do PDCA, foram estruturadas árvores de decisões, organizando os parâmetros analisados para criar uma ferramenta prática de monitoramento mínimo da qualidade da água em mananciais superficiais, buscado a conformidade normativa com a Portaria GM/MS nº 888/2021 e com as legislações estaduais mais restritivas, e por consequência a segurança hídrica. A partir disso, foram elaborados fluxogramas que, por sua vez, deram origem aos checklists, os quais facilitam as ações a serem tomadas e servem como instrumento de controle e registro documentado, essencial para a rastreabilidade das conformidades ou não conformidades no sistema. Conclui-se que, apesar de ser uma ferramenta que se mostra promissora e auxiliadora, mais estudos são recomendados para otimizar sua aplicação prática e garantir maior eficiência, além de constantes atualizações conforme a legislação.

This study aims to identify tools for monitoring water quality in the operations of Water Supply Systems (WSS) to ensure compliance with the 2024 Brazilian guidelines, focusing on conformity verification within Water Safety Plans (WSP) for systems that use surface water sources for raw water intake. Such verification is essential given the complexity and quantity of existing legislation in the sector, which often complicates the maintenance of regulatory compliance by those responsible for WSS. To address this challenge, the study proposes compiling and filtering the most relevant legislation, organizing it to facilitate internal and external communication among managers, public authorities, and the community, through practical tools such as flowcharts and checklists. The analysis was primarily based on Brazilian Ministry of Health Ordinance GM/MS nº 888/2021 and National Environment Council CONAMA Resolution nº 357, supplemented by more restrictive state regulations and the WSP as a guiding standard. Using the PDCA methodology, decision trees were structured, organizing the analyzed parameters to create a practical tool for minimum water quality monitoring in surface catchments, Aiming for regulatory compliance with Ordinance GM/MS No. 888/2021 and the more restrictive state legislation. Based on this structure, flowcharts were developed, which, in turn, gave rise to checklists that facilitate the actions to be taken and serve as instruments for documented control and record-keeping, essential for the traceability of compliance or non-compliance within the system. It is concluded that, although this tool proves promising and helpful, further studies are recommended to optimize its practical application and ensure greater efficiency, along with regular updates in line with evolving legislation.