Valoração ambiental em casos de supressão de vegetação da Mata Atlântica em Santa Catarina

Abstract

A valoração ambiental permite a associação de valores monetários à serviços ambientais através da indenização pecuniária, que visa comprometer o agente degradador a compensar financeiramente o dano interino que, por sua vez, corresponde à diminuição ou privação das funções ecológicas do ecossistema lesado, desde a data da infração até a sua efetiva recuperação. Através de pesquisas bibliográficas acerca das características e aplicabilidades dos principais métodos de valoração ambiental, analisou-se três casos de supressão de vegetação em Santa Catarina, a fim de averiguar se há proporcional convergência entre os valores das indenizações aplicadas aos diferentes casos. O que se observou foi uma grande disparidade de valores, mesmo em áreas de condições similares, pertencentes ao bioma de Mata Atlântica, ao se considerar o fator valor da indenização por hectare/ano, o montante monetário total cobrado em um dos casos equivaleu a 2.703,88% do valor cobrado em outro. Logo, conclui-se que no que concerne ao processo de valoração dos serviços ambientais, a falta de recursos dos órgãos públicos, bem como a de uma regulação específica na Legislação Brasileira, possibilita a utilização de métodos sem a sua adequada aplicabilidade, resultando na associação de valores divaricados aos serviços ambientais.