O EFEITO DOS TRIBUTOS SOBRE A ESTRUTURA DE CAPITAL: APLICAÇÃO PRÁTICA DO PROJETO DE LEI No 2.337/2021 SOBRE A ESTRUTURA DE CAPITAL DA EMPRESA MARCOPOLO SA.

Abstract

Esta pesquisa analisou o impacto do Projeto de Lei no 2.337/2021 sobre a estrutura de capital das empresas, com foco nas alterações das alíquotas de IR e CSLL e suas implicações para a geração de Fluxo de Caixa Livre para a Firma (FCFF). A comparação entre o cenário da legislação vigente e o cenário proposto revelou que, embora a alíquota nominal fosse reduzida para 27%, a eliminação de deduções como os Juros sobre Capital Próprio (JCP) aumentou a carga tributária efetiva para

11,3%, reduzindo a lucratividade e a geração de caixa da Marcopolo SA. Observou- se que, no cenário atual, a empresa mantêm um Lucro Operacional Após Impostos e

um FCFF mais altos, o que sustenta melhor a remuneração de acionistas, o pagamento de dívidas e os investimentos em crescimento. A pesquisa conclui que a nova legislação proposta traria desafios significativos, exigindo estratégias mais robustas de planejamento tributário para minimizar impactos financeiros e garantir a competitividade e sustentabilidade das operações empresariais.