O cárcere e o conselho da comunidade de Florianópolis: uma análise do órgão da execução penal florianopolitano como catalisador do acesso à justiça e das garantias dos direitos das pessoas presas no Complexo da Agronômica entre 2016 a 2022

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo examinar o papel do Conselho da Comunidade de Florianópolis como um catalisador para o acesso à justiça das pessoas privadas de liberdade na Penitenciária de Florianópolis, no período de 2016 a 2022. Devido à falta de conhecimento sobre o órgão de execução em questão, o primeiro capítulo é dedicado a apresentar aspectos introdutórios da execução penal e dos Conselhos da Comunidade. Isso é feito por meio de uma pesquisa bibliográfica, que fornece informações relevantes para a compreensão da temática e fortalecimento dos conceitos fundamentais. No segundo capítulo, são apresentados os atores do estudo de caso, por meio de uma pesquisa bibliográfica, destacando-se o Conselho da Comunidade de Florianópolis e o local de sua atuação o Complexo da Agronômica, especialmente a Penitenciária Masculina de Florianópolis, locus do estudo de caso. Finalmente, no terceiro capítulo, é apresentado o estudo de caso em si, com uma análise dos dados obtidos por meio de uma pesquisa qualitativa de caráter geral e descritiva. Utilizam-se dados de diferentes fontes para compreender a atuação do Conselho da Comunidade de Florianópolis. A partir desses dados, foram extraídas e estruturadas informações para analisar todas as atividades desenvolvidas pelo Conselho, que incluem uma atuação fiscalizatória e outra voltada para a obtenção de recursos materiais e humanos. Ao analisar os dados obtidos, observa-se a potencialidade do órgão de execução penal de Florianópolis como catalisador do acesso à justiça das pessoas privadas de liberdade, termo esse que na pesquisa foi interpretado como o cumprimento da Lei de Execução Penal.

Abstract: The present dissertation aims to examine the role of the Council of the Community of Florianópolis as a catalyst for access to justice for individuals deprived of liberty at the Florianópolis Penitentiary from 2016 to 2022. Due to a lack of knowledge about the execution organ in question, the first chapter introduces aspects of penal execution and the Community Councils. This is accomplished through a literature review, providing relevant information for understanding the topic and reinforcing fundamental concepts. In the second chapter, the actors of the case study are presented through a bibliographic review, highlighting the Florianópolis Community Council and its area of operation, specifically the Agronômica Complex and the Men's Penitentiary of Florianópolis, the locus of the case study. Finally, the third chapter presents the case study itself, analyzing the data obtained through a qualitative research approach. Data from various sources are used to understand the role of the Council of the Community of Florianópolis. From these data, information is extracted and structured to analyze all activities carried out by the council, including its oversight role and its efforts to secure material and human resources. By analyzing the obtained data, the potential of the penal execution body of Florianópolis as a catalyst for access to justice for individuals deprived of liberty is observed. In this research, access to justice is interpreted as compliance with the Penal Execution Law.