Regimes socioeconômicos, democracia e o projeto inacabado da justiça como equidade

Abstract

A presente tese investiga as dimensões práticas e institucionais da concepção política da justiça como equidade de John Rawls, examinando a viabilidade de sua consecução em diferentes regimes socioeconômicos e buscando realçar seu potencial de revigorar as energias utópicas de transformação social nas democracias constitucionais contemporâneas. De início, a tese explora as ideias fundamentais da justiça como equidade, a interpretação dos dois princípios de justiça, o fato da dominação em sua relação com o valor equitativo das liberdades políticas e a conexão entre justiça como equidade e democracia. Na sequência, aborda o modo como as diferentes vertentes de capitalismo e de socialismo podem ser compreendidas à luz da teoria rawlsiana e analisa as razões que sustentam a preferência por regimes socioeconômicos específicos em detrimento de outros. Argumenta-se que mesmo uma vertente robusta de capitalismo de bem-estar social não atenderia as exigências da justiça como equidade, em especial no que se refere ao valor equitativo das liberdades políticas e ao sentido profundo de reciprocidade expresso pelo princípio da diferença. Por outro lado, não há razões suficientes para conceber que somente uma forma de socialismo democrático liberal seja capaz de realizar institucionalmente essa concepção de justiça. Considerando que está profundamente ancorada na normatividade latente na cultura política pública das democracias constitucionais, argumenta-se que a justiça como equidade não deprecia os valores da autorregulação coletiva e da autonomia política, mas oferece diretrizes sólidas para a deliberação democrática acerca do regime socioeconômico mais apropriado à sua realização, deliberação que deve ser levada a cabo por cidadãos e cidadãs reais, que consideram as circunstâncias históricas, econômicas e sociais vigentes em sua sociedade. Por esses motivos, argumenta-se em favor do seu entendimento como um projeto inacabado, que tem como uma de suas funções servir como um esquema de orientação para as transformações sociais necessárias para a consecução de uma sociedade democrática melhor e mais justa.

Abstract: This thesis investigates the practical and institutional dimensions of John Rawls's political conception of justice as fairness. It examines the feasibility of achieving this conception within various socioeconomic systems and explores its potential to revitalize utopian aspirations for social transformation in contemporary constitutional democracies. Initially, the thesis delves into the fundamental ideas of justice as fairness, the interpretation of Rawls's two principles of justice, the fact of domination in its relation to the fair value of political liberties, as well as the connection between justice as fairness and democracy. Subsequently, the thesis analyzes how different forms of capitalism and socialism can be understood through the lens of Rawlsian theory, and explores the reasons underlying preferences for specific socioeconomic regimes. The thesis argues that even a robust form of welfare-state capitalism would fall short of fulfilling the demands of justice as fairness, particularly regarding the fair value of political liberties and the deep sense of reciprocity as expressed by the difference principle. Conversely, it is not sufficiently justified to assert that only a form of liberal democratic socialism can institutionally realize justice as fairness. Given its deep roots in the latent normativity within the public political culture of constitutional democracies, the thesis posits that justice as fairness does not undermine the values of collective self-regulation and political autonomy, but provides a robust framework for democratic deliberation on the most suitable socioeconomic regime for its realization. Such deliberation should be conducted by citizens who consider the specific historical, economic and social circumstances of their society. For these reasons, the thesis advocates understanding of justice as fairness as an ongoing project, which serves as an orientation framework for the social transformations necessary to achieve a more just democratic society.