Qualifar-SUS: assistência farmacêutica municipal e suas relações com as condições sensíveis à atenção primária

Abstract

O acesso, o uso racional de medicamentos e a qualidade dos serviços prestados na Atenção Primária à Saúde são temas de discussão internacional. No território brasileiro as ações e serviços do Sistema Único de Saúde na APS e o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (AF) são de responsabilidade principalmente dos municípios. Um dos desfechos relacionados à qualidade da APS são as internações hospitalares por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP), havendo relação inversa entre medidas de acesso à atenção referida como primária e ICSAP. Tendo em mente a importância das Condições Sensíveis a Atenção Básica, este trabalho teve como objetivo principal investigar se características sociodemográficas, dos sistemas de saúde municipais e da AF municipal dos municípios habilitados no eixo estrutura no programa QUALIFAR-SUS estão associadas ao número de ICSAP. Trata-se de um estudo observacional, com abordagem ecológica quantitativa, utilizando as variáveis socioeconômicas como: IDHM, renda per capita média e porte populacional; variáveis dos sistema de saúde: cobertura estimada da APS e IDSUS; variáveis da AF municipal: taxa de farmacêutico e taxa de US com farmacêutico/ 10 mil habitantes. variáveis relacionadas ao QUALIFAR-SUS; e taxa de ICSAP/10 mil habitantes. O estudo partiu de dados secundários de abrangência nacional. A unidade de análise são os 3508 municípios que participaram do programa, contemplados no eixo estrutura (2012 até 2021). Os principais resultados, na caracterização da amostra foram: maioria com médio IDHM, pequeno porte e com média e alta vulnerabilidade. Foram encontrados municípios com alta cobertura da APS e com condições de saúde e estrutura baixas ou baixíssimas (IDSUS). A AF desses municípios apresentou densidade de pelo menos 1 farmacêutico para cada 10 mil hab. e taxas de US com farmacêutico entre 2 e 5 para a mesma população. Foram encontrados 36% dos municípios com irregularidade no repasse de informações (regularidade inferior a 50%). As relações observadas foram: as maiores taxas de ICSAP na região Sudeste e Sul e as condições socioeconômicas melhores e menores vulnerabilidades apresentaram maiores taxas de ICSAP. Já baixas condições de saúde municipal apresentaram menores taxas de ICSAP. Maiores densidades de farmacêuticos apresentaram maiores taxas de ICSAP. Na sua relação com o QUALIFAR, municípios habilitados a mais tempo, são aqueles que apresentaram menores taxas de ICSAP, juntamente com aqueles que mantiveram sua regularidade de recebimento entre 75% até 90%. O presente trabalho conseguiu apontar características socioeconômicas, dos sistemas de saúde e da AF municipal que podem estar associadas as ICSAP, bem como, as que se relacionam com a regularidade de recebimento dos valores de custeio (que expressam a contrapartida acerca do repasse de informações). Os dados apresentados podem auxiliar na tomada de decisões futuras por gestores na APS e AF.

Abstract: The Access, rational use of medicines and the quality of services provided in Primary Health Care are topics of international discussion. In the Brazilian territory, the actions and services of the Unified Health System in PHC and the Basic Component of Pharmaceutical Care (PA) are mainly the responsibility of the municipalities. One of the outcomes related to PHC quality is hospital admissions for primary care-sensitive conditions (HACSC), with an inverse relationship between measures of access to primary care and HACSC. Keeping in mind the importance of Conditions Sensitive to Primary Care, this study had as main objective to investigate whether sociodemographic characteristics, municipal health systems and municipal PA of the municipalities qualified in the structure axis in the QUALIFAR-SUS program are associated with the number of HACSCs. This is an observational study, with a quantitative ecological approach, using socioeconomic variables such as: MHDI, average per capita income and population size; health system variables: estimated coverage of PHC and IDSUS; municipal PA variables: rate of pharmacist and rate of US with pharmacist/10 thousand inhabitants. variables related to QUALIFAR-SUS; and HACSC rate/10 thousand inhabitants. The study was based on secondary data from a national scope. The unit of analysis are the 3508 municipalities that participated in the program, contemplated in the structure axis (2012 to 2021). The main results in the characterization of the sample were: most with medium MHDI, small size and with medium and high vulnerability. Municipalities with high PHC coverage and with low or very low health conditions and structure (IDSUS) were found. The PA of these municipalities presented a density of at least 1 pharmacist for every 10 thousand inhabitants. and rates of US with a pharmacist between 2 and 5 for the same population. We found 36% of the municipalities with irregularity in the transfer of information (regularity less than 50%). The relationships observed were: the highest rates of HACSC in the Southeast and South region and the better socioeconomic conditions and lower vulnerabilities presented higher rates of HACSC. On the other hand, low municipal health conditions presented lower rates of HACSC. Higher pharmaceutical densities showed higher rates of HACSC. In its relationship with QUALIFAR, municipalities that were qualified for the longest time, are those that presented lower rates of HACSC, along with those that maintained their regularity of receipt between 75% and 90%. The present study was able to point out socioeconomic characteristics, health systems and municipal PA that may be associated with HACSCs, as well as those related to the regularity of receipt of funding amounts (which express the counterpart about the transfer of information). The data presented can help in future decision making by managers in PHC and PA.