Valoração de danos ambientais em um ecossistema de restinga na Ilha de Santa Catarina, Sul do Brasil

Abstract

A degradação do ecossistema de restinga devido à pressão imobiliária das regiões costeiras interfere na produção de serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio dos recursos naturais, que impactam diretamente no bem-estar social. Esta pesquisa busca aplicar e comparar diferentes procedimentos de valoração de danos ambientais como subsídio para perícias em ecossistemas de restinga com fitofisionomia herbácea-subarbustiva com um estudo de caso de supressão de vegetação e aterro em uma área de restinga localizada no município de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. A metodologia inclui a avaliação dos serviços ecossistêmicos impactados, o cálculo da área de habitat necessária para compensar a perda de serviços ecossistêmicos usando a Análise de Equivalência de Habitat (HEA), baseado na análise do índice de Vegetação por Diferença Normalizada, e a determinação do valor econômico do dano ambiental através do método de custo de reposição, com e sem a utilização do HEA. A pesquisa identificou que os serviços ecossistêmicos mais impactados com o dano pertenciam ao grupo dos serviços culturais, enquanto os serviços ecossistêmicos de regulação foram menos impactados e atrelou isto ao fato de que os impactos avaliados possuem em sua maioria relações indiretas com os serviços de regulação. Foi encontrado um coeficiente angular de 0,00009 de variação média do NDVI por dia, o que representa um incremento de 3,285% ao ano no NDVI médio para a área de estudo. A análise resultou no débito de 9,41 SE.ha.ano e em uma área de compensação de 4,82 hectares, considerando a manutenção por 10 anos. O valor econômico do dano ambiental ficou em R$882.536,86 com o método de análise de equivalência e R$653.102,91 sem o método de análise de equivalência. A análise revelou que o método de HEA permite a complementação ao método de custo de reposição ao considerar a restauração dos serviços ecossistêmicos perdidos. A pesquisa destaca a importância de selecionar a métrica de avaliação adequada ao tipo de dano e sugere que o NDVI é um método viável para determinar o nível de base dos serviços ecossistêmicos fornecidos antes e depois do dano, e a taxa de recuperação. Conclui que a integração de métodos e a utilização do NDVI melhora a precisão e a abrangência da valoração econômica de danos em perícias ambientais para apuração de danos em áreas de restinga.

Abstract: The degradation of the restinga ecosystem due to real estate pressure in coastal regions impacts the production of ecosystem services essential for the balance of natural resources, which directly affects social well-being. This research seeks to apply and compare different environmental damage valuation procedures as a subsidy for assessments in restinga ecosystems with herbaceous-subshrub phytophysiognomy, with a case study of vegetation suppression and landfill in a restinga area located in the municipality of Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. The methodology includes the evaluation of impacted ecosystem services, the calculation of the habitat area necessary to compensate for the loss of ecosystem services using Habitat Equivalency Analysis (HEA) based on the Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) analysis, and the determination of the economic value of environmental damage through the replacement cost method, with and without the use of HEA. The research identified that the most impacted ecosystem services due to the damage belonged to the cultural services group, while regulation ecosystem services were less impacted. This was attributed to the fact that the evaluated impacts mostly have indirect relations with regulation services. An angular coefficient of 0.00009 variation in NDVI per day was found, which represents an increase of 3.285% per year in the average NDVI value for the study area. The analysis resulted in 9.41 SE.ha.year lost and a compensation area of 4.82 hectares, considering maintenance for 10 years. The economic value of environmental damage was R$ 882.536,86 with the equivalency analysis method and R$ 653.102,91 without the equivalency analysis method. The analysis revealed that the HEA method complements the replacement cost method by considering the restoration of lost ecosystem services. The research highlights the importance of selecting the appropriate evaluation metric for the type of damage and suggests that the Normalized Difference Vegetation Index (NDVI) is a viable method to determine the baseline level of ecosystem services provided before and after the damage, and the recovery rate. It concludes that the integration of methods and the use of NDVI improves the accuracy and comprehensiveness of economic valuation of damage in environmental assessments of damage in restinga areas.