Diretrizes para implementação de uma política de governança para proteção de dados pessoais em instituições federais de ensino superior - IFES

Abstract

Essa pesquisa tem como objetivo propor diretrizes para a implementação de uma política de governança para proteção de dados pessoais em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Para atingir esse objetivo, foram definidos os seguintes objetivos específicos: verificar diretrizes e práticas de proteção de dados pessoais; identificar o processo de elaboração e implementação de políticas de proteção de dados; e elaborar uma minuta de política de proteção de dados para as IFES. No que se refere aos procedimentos metodológicos, foi utilizado o método dedutivo, de natureza aplicada, com abordagem qualitativa descritiva, além de técnicas de coleta bibliográfica, documental e levantamento por meio de entrevista semiestruturada. Os resultados indicam que, embora as IFES estejam progredindo na adequação à LGPD, ainda enfrentam desafios significativos na implementação dessas políticas. Com base na análise das políticas das IFES participantes do estudo e no referencial teórico adotado, foi elaborada uma minuta de política de proteção de dados, que visa servir como modelo prático para auxiliar na conformidade legal e na proteção eficaz dos dados pessoais.

Abstract: This research aims to propose guidelines for the implementation of a governance policy for the protection of personal data in Federal Institutions of Higher Education (IFES).. To achieve this goal, the following specific objectives were defined: to verify personal data protection guidelines and practices; to identify the process of drafting and implementing data protection policies; and to develop a draft data protection policy for IFES. Regarding the methodological procedures, the deductive method was used, with an applied nature, a descriptive qualitative approach, and techniques for bibliographic and documentary collection, as well as surveys through semi-structured interviews. The results indicate that, although IFES are making progress in adapting to the General Data Protection Law (LGPD), significant challenges remain in the implementation of these policies. Based on the analysis of the policies of the IFES participating in the study and the theoretical framework adopted, a draft data protection policy was developed, aimed at serving as a practical model to assist in legal compliance and the effective protection of personal data.