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Abstract:
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O presente trabalho aborda a problemática da irregularidade fundiária no contexto urbano brasileiro, caracterizada pela exclusão social, precariedade e desigualdade. A urbanização acelerada, a concentração de renda e terra, a insuficiência de políticas habitacionais eficazes e a falta de planejamento urbano resultaram em um cenário de ocupações formais e informais. Diante desse contexto, a pesquisa tem como foco a discussão acerca da regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado (NUIC), que engloba a comunidade Papaquara, no bairro Vargem Grande, Florianópolis/SC.
A escolha desse recorte espacial decorre da interlocução com a Defensoria Pública e da necessidade de contribuir para o processo de regularização fundiária da comunidade, considerando aspectos jurídicos, institucionais e territoriais. A ocupação do NUIC teve início nos anos 2000 e é marcada pela proximidade a equipamentos urbanos relevantes, como a Unidade de Pronto Atendimento Norte da Ilha e a Escola de Ensino Médio Jacó Anderle. No entanto, enfrenta desafios como a incidência em área de risco de inundações, precariedade no acesso a infraestruturas essenciais e ausência de saneamento básico adequado.
O estudo estrutura-se em três etapas principais. Inicialmente, apresenta-se o embasamento teórico sobre irregularidade fundiária, sua configuração em Florianópolis e o arcabouço legal vigente, com destaque para a Lei 13.465/2017 e a Instrução Normativa PMF/GAPRE/REURB nº 001/2023. Em seguida, descreve-se a trajetória da pesquisa, incluindo a aproximação com a Defensoria Pública e o processo de requerimento para a regularização fundiária social. Posteriormente, são realizadas análises a partir do diagnóstico de ocupação, abordando aspectos como infraestrutura, zoneamento, condicionantes ambientais e de risco.
A partir dessas análises, foram identificadas as principais problemáticas da comunidade e formuladas diretrizes para sua regularização. O trabalho culmina na apresentação de uma proposta de projeto urbanístico, que busca integrar os princípios da regularização fundiária plena e promover melhorias na qualidade de vida dos moradores. |
