A Libras e o TILSP na Lei Brasileira de Inclusão: uma análise crítica do discurso

Abstract

Em tempos de políticas públicas voltadas para a inclusão social, é fundamental entender como essas políticas tratam a Libras e os profissionais da área para garantir uma inclusão efetiva e avaliar seus impactos. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar as ocorrências dos termos “Libras” e “Tradutor e Intérprete de Libras” na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) à luz da Análise Crítica do Discurso. Como objetivos específicos destacamos: (1) identificar e classificar as ocorrências dos termos “Libras” e “Tradutor e Intérprete de Libras” na LBI; (2) analisar as representações discursivas desses termos sob a perspectiva da Análise Crítica do Discurso; (3) discutir as implicações do discurso da LBI quanto ao uso desses termos, ou seja, quais efeitos sociais poderiam ser causados por ele. Utilizando uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada numa metodologia descritiva e documental, a pesquisa se apoia na Análise Crítica do Discurso (ACD), fundamentada nos conceitos de Norman Fairclough (2001) sobre poder, ideologia, hegemonia e efeitos sociais. A análise indica um bilinguismo institucionalizado e assimétrico, em que o acesso à Libras depende dos intérpretes, não da sociedade. A conclusão aponta que, embora reconheça a Libras, a LBI não incentiva diretamente o aprendizado da língua pelo público ouvinte, promovendo uma dependência estrutural dos intérpretes para a inclusão. A pesquisa contribui para o debate sobre a inclusão de pessoas surdas e questiona a efetividade prática da legislação, indicando a necessidade de estudos empíricos sobre a aplicação da LBI na realidade da comunidade surda brasileira.