Ética e integridade científica em tempos de pandemia: o caso do ensaio clínico ?Proxa Rescue AndroCov Trial? para o tratamento da covid19 no Brasil

Abstract

A crise desencadeada pela pandemia de covid-19 impôs desafios substanciais tanto aos Estados quanto à comunidade científica, resultando em um visível aumento na quantidade de pesquisas clínicas. Algumas destas pesquisas geraram discussões éticas sobre as metodologias empregadas, condução e publicação dos resultados. Oestudo aqui apresentado examina um caso específico de pesquisa clínica denominado \"Proxa-Rescue AndroCov Trial\", realizado no Brasil durante a pandemia. Este ensaio clínico levantou questionamentos sobre ética e integridade científica em sua condução, sendo trazido à luz pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Brasileiro, constituída para investigar irregularidades na resposta do governo do presidente Jair Bolsonaro à pandemia. Esta dissertação é de natureza qualitativa e descritiva e tem como metodologia empregada a análise documental. As informações encontradas permitem elucidar a trajetória para a realização do ensaio clínico, revelando que o teste com proxalutamida em pacientes hospitalizados incluiu violações das diretrizes éticas tanto nacionais quanto internacionais, suscitando dúvidas sobre sua validade científica. Os resultados destacam a relação entre a pesquisa da proxalutamida e a promoção do tratamento precoce, uma abordagem defendida pelo governo federal à época. Além disso, discute-se os desafios éticos enfrentados durante a pandemia e destaca a urgente necessidade de adotar práticas éticas fundamentadas em evidências para preservar a integridade da pesquisa clínica e a saúde pública. Isso inclui aprimorar e fortalecer o Sistema CEP/Conep, ANVISA e demais instituições públicas brasileiras a de fato ter robustez para acompanhar a pesquisa clínica no país.

Abstract: The crisis triggered by the covid-19 pandemic has posed substantial challenges to both states and the scientific community, resulting in a noticeable increase in the quantity of clinical research. Some of these studies have sparked ethical discussions regarding the employed methodologies, conduct, and publication of results. The present study examines a specific case of clinical research called the \"Proxa-Rescue AndroCov Trial,\" conducted in Brazil during the pandemic. This clinical trial raised questions about ethics and scientific integrity in its execution, brought to light by the Brazilian Senate's Parliamentary Inquiry Commission, established to investigate irregularities in President Jair Bolsonaro's government response to the pandemic. This dissertation is qualitative and descriptive in nature, employing documentary analysis as its methodology. The gathered information sheds light on the trajectory of the clinical trial, revealing that the test involving proxalutamide in hospitalized patients included violations of both national and international ethical guidelines, raising doubts about its scientific validity. The results emphasize the connection between proxalutamide research and the promotion of early treatment, an approach advocated by the federal government at that time. Additionally, it discusses the ethical challenges faced during the pandemic and underscores the urgent need to adopt evidence-based ethical practices to preserve the integrity of clinical research and public health. This includes enhancing and strengthening the Brazilian public institutions such as the CEP/Conep System, ANVISA, and others to effectively monitor clinical research in the country.