Triagem de petições intermediárias cíveis: um estudo de caso focado na otimização da taxonomia jurisdicional

Abstract

Esta dissertação trata sobre a importância da gestão judicial e da informação para garantir maior celeridade na entrega jurisdicional. O presente trabalho tem como objetivo principal propor um framework conceitual capaz de aprimorar a classificação das petições intermediárias cíveis, em uma unidade da justiça estadual catarinense, para garantir uma triagem mais célere. Para atingir esse objetivo, foi utilizado o Design Science Research como método de pesquisa aliado ao estudo de caso como método de investigação, seguindo etapas pré-definidas. Para fundamentar o framework proposto, buscou-se analisar na revisão bibliográfica, as principais técnicas utilizadas pela gestão da informação para classificar as informações, tais como a taxonomia, os tesauros e as folksonomias. Na seara da gestão judicial, os resultados obtidos com a aplicação do método gerencial da Triagem Complexa foram analisados porque ele é atualmente adotado em diversos gabinetes da justiça estadual catarinense. Como tal método gerencial busca mapear as demandas judiciais e padronizar a resposta jurisdicional correspondente, a melhoria da gestão da informação no judiciário tem o potencial de alavancar a celeridade da entrega jurisdicional. A presente pesquisa foi capaz de avaliar a adequação taxonômica dos rótulos atualmente disponíveis para escolha dos peticionantes e demonstrar o baixo grau de adesão dos peticionantes ao modelo atual. Foi proposto um novo framework conceitual para a gestão das informações contidas nas petições intermediárias. O design do framework é composto por uma parte fixa, normatizada pelo CNJ, acoplado a uma parte flexível suplementar, capaz de receber rótulos de forma livre e colaborativa pelos peticionantes e usuários internos. Para verificar uma maneira de implementar o design proposto, foram realizadas simulações computacionais. Por fim, ficou demonstrado que há viabilidade técnica para adotar tal framework com a adaptação do sistema de peticionamento eletrônico para receber rótulos livres e de quantidades variáveis atribuídos pelos peticionantes, trazendo ganho no rastreio informacional dos pedidos contidos nas petições e consequentemente na triagem e celeridade processual.

Abstract: This dissertation focuses on the value of judicial management and information management to ensure celerity in judicial cases. The main objective of this work is to propose a conceptual framework capable of improving the classification of intermediate civil petitions, in a Santa Catarina?s state justice unit, to guarantee faster screening. To achieve this objective, Design Science Research was used as a research method combined with case study as an investigation method, following predefined steps. To support the proposed framework, a bibliographic review was made about the main techniques used by information management to classify information, such as taxonomy, thesauri and folksonomies. In the area of judicial management, the results obtained with the application of the Complex Case Screening management method were analyzed because it is currently adopted in several state justice offices in Santa Catarina. As this management method seeks to map judicial demands and standardize the corresponding jurisdictional answer, improving information management in the judiciary has the potential to boost the speed of jurisdictional reply. The present research was able to evaluate the taxonomic suitability of the currently available labels that petitioners must choose to index their petitions and demonstrate the low degree of petitioner?s adherence to the current model. A new conceptual framework was proposed for managing the information contained in intermediate petitions. The framework design is composed of a fixed part, standardized by the CNJ, coupled with an additional flexible part, capable of receiving labels freely and collaboratively by petitioners and internal users. To verify a possible way to implement the proposed design, computational simulations were carried out. Finally, it was demonstrated that there is technical feasibility to adopt such a framework with the adaptation of the electronic petitioning system to receive free labels and variable quantities assigned by the petitioners, bringing return in the informational tracking of the requests contained in the petitions and consequently in the screening and celerity in judicial cases.