Aprimoramento da coleta, gestão e cadeia de custódia de dados telemáticos em investigações policiais: uma abordagem baseada em blockchain

Abstract

A investigação policial, no contexto da revolução digital, passou a lidar com evidências criminais provenientes de diversas fontes tecnológicas, o que frequentemente exige medidas judiciais para obtenção desses dados junto a empresas de tecnologia e seus armazenamentos em nuvem. A gestão dessas evidências digitais enfrenta desafios críticos e atuais, especialmente na garantia da cadeia de custódia. A inexistência de padronização nos processos de aquisição, arquivamento digital e armazenamento pode comprometer a integridade das provas, conforme reconhecido em recentes decisões judiciais, onde a quebra da cadeia de custódia levou à invalidação de provas essenciais para a persecução penal. Este trabalho, respaldado por pesquisa diagnóstica institucional e bibliográfica, descreve as principais dificuldades enfrentadas na gestão das evidências digitais oriundas da quebra de sigilo telemático. A partir da análise desses desafios, propõe-se uma plataforma Web baseada na tecnologia Blockchain, que visa aprimorar o ciclo de vida e o uso dos dados telemáticos obtidos judicialmente, garantindo a imutabilidade, a integridade e a rastreabilidade das evidências ao longo de todo o processo judicial. A solução proposta busca mitigar os problemas de fragilidade na gestão de dados, fornecendo uma estrutura robusta e alinhada às exigências legais e operacionais da investigação criminal no Brasil.

Abstract: In the context of the digital revolution, police investigations have increasingly dealt with criminal evidence from various technological sources, often requiring judicial measures to obtain this data from technology companies and their cloud storage systems. Managing this digital evidence presents critical and current challenges, particularly in ensuring the chain of custody. The lack of standardization in acquisition, digital archiving, and storage processes can compromise the integrity of the evidence, as recognized in recent judicial decisions, where breaches in the chain of custody have led to the invalidation of essential evidence for criminal prosecution. This study, supported by institutional diagnostic research and a bibliographic review, describes the main difficulties faced in managing digital evidence resulting from telematic data breaches. Based on the analysis of these challenges, a Web platform based on Blockchain technology is proposed, aiming to enhance the lifecycle and use of telematic data obtained through judicial processes, ensuring the immutability, integrity, and traceability of evidence throughout the judicial process. The proposed solution seeks to mitigate the fragility in data management by providing a robust framework aligned with the legal and operational requirements of criminal investigations in Brazil.