O Plano Nacional de Educação para Todos e as estratégias para a pré-escola: o caso do Ministério da Educação e dos organismos internacionais na Guiné-Bissau

Abstract

A presente pesquisa buscou compreender como o Ministério da Educação da Guiné-Bissau, a partir da elaboração do Plano Nacional para a Educação para Todos, elaborado em 2003, tem definido e desenvolvido as ações e estratégias para a Educação pré-escolar. Em relação à pergunta do problema, o foco foi os eventos internacionais no campo da educação, realizados a partir da década de 1990 que passaram a orientar os estados nacionais a implementar ações definidas por meio da elaboração e implementação de Planos Nacionais para a Educação para Todos, entre outras modalidades de ensino, para a Educação direcionada para a primeira infância. Com os objetivos específicos, buscou-se: 1) compreender o percurso da Educação pré-escolar na Guiné-Bissau, antes da década de 2003; 2) mapear os documentos relacionados à educação pré-escolar, elaborados a partir do ano de 2003; 3) identificar quais os organismos internacionais têm sido protagonistas junto ao Ministério da Educação para o desenvolvimento das ações e estratégias para a educação pré-escolar; 4) analisar o desenho que resulta das ações e estratégias desenvolvidas pelo Ministério da Educação, com apoio de organismos internacionais a partir de 2003 e, ainda, se tem atendido a agenda globalmente estruturada para a educação infantil. A abordagem metodológica utilizada foi aquela de caráter qualitativo e, o procedimento adotado para a geração dos dados tomou-se como base a análise documental, por meio dos documentos produzidos pelo Ministério da Educação e Fundo das Nações Unidas para a Infância, no período entre 1990 a 2020. Entre os resultados ganha destaque o ano de 2011, quando a educação pré-escolar na Guiné-Bissau passa a fazer parte do sistema de educação e na LDBE é definida como uma vertente do sistema educativo que, automaticamente, antecede a educação escolar, funcionando a título facultativo, e em complementaridade ou supletividade com o meu familiar e, o ano de 2018, com a criação do programa de educação pré-escolar, onde foram previstos a regulamentação das estruturas de oferta pré-escolar públicas, privadas e comunitárias e os padrões mínimos de qualidade, padrões de desenvolvimento da aprendizagem da criança. Ganha destaque, também, às respostas do Ministério da Educação às orientações e prescrições dos organismos internacionais, formuladas à partir da década de 1990, atendo a uma agenda globalmente estruturada e a apropriação do discurso sobre a importância da educação pré-escolar, como forma de combate à pobreza.

Abstract: This research sought to understand how the Ministry of Education of Guinea-Bissau, based on the preparation of the National Plan for Education for All, has defined and developed actions and strategies for pre-school education. In relation to the problem question, the focus was on international events in the field of education, held from the 1990s onwards, which began to guide national states to implement defined actions through the elaboration and implementation of National Plans for Education for All, among other teaching modalities, for Early Childhood Education. With specific objectives, we sought to: 1) understand the trajectory of pre-school education in Guinea-Bissau, before the 2003 decade; 2) map documents related to pre-school education, prepared since 2003; 3) identify which international organizations have been protagonists with the Ministry of Education in developing actions and strategies for pre-school education; 4) analyze the design that results from the actions and strategies developed by the Ministry of Education, with the support of internationalorganizations since 2003, and whether it has met the globally structured agenda for early childhood education. The methodological approach used was that of a qualitative nature and the procedure adopted to generate the data was based on documentary analysis, through documents produced by the Ministry of Education and the United Nations Children's Fund, in the period between 1990 to 2020. Among the results, the year 2011 stands out, when pre-school education in Guinea-Bissau became part of the education system and the LDBE defined pre-school as the aspect of the educational system that, automatically, precedes school education, operating on an optional basis, and in complementarity or supplementary with my family and, the year 2018, with the creation of the pre-school education program, where the regulation of public pre-school provision structures was foreseen , private and community and minimum quality standards, child learning development standards. Also noteworthy are the Ministry of Education's responses to the guidelines and prescriptions of international organizations, formulated since the 1990s, in line with a globally structured agenda and the appropriation of the discourse on the importance of pre-school education, as a form of combating poverty.