Diretrizes de governança pública para adaptação climática local: uma proposta a partir do contexto Brasil-Portugal

Abstract

Esta tese tem como objetivo propor diretrizes de governança pública para fortalecer a adaptação climática em nível local. Para isso, foram analisadas as características de governança nos planos de adaptação climática de 14 cidades brasileiras, bem como no caso de Cascais, em Portugal. O estudo adota uma abordagem qualitativa, utilizando dados coletados por meio de documentos, entrevistas, questionários e observações, com aplicação de análise de conteúdo para interpretar os resultados. Os achados revelam que, embora Brasil e Portugal tenham seguido trajetórias distintas na adaptação às mudanças climáticas, ambos enfrentam desafios similares. No Brasil, observou-se uma transição significativa do modelo tradicional de administração pública para uma estrutura de governança mais moderna e inclusiva, caracterizada pela ampliação dos espaços participativos, pela promoção da inovação e do aprendizado, e pela colaboração intersetorial entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. Contudo, a dependência de suporte técnico e financeiro externo foi identificada como uma vulnerabilidade, indicando a necessidade de fortalecer as capacidades institucionais locais para assegurar a sustentabilidade das iniciativas de adaptação. Em Cascais, a governança de adaptação climática se destaca pela abordagem estruturada e colaborativa, com avanços significativos na implementação das ações planejadas. A cidade apresenta um modelo robusto de governança, com destaque para a criação de grupos de trabalho temáticos e a utilização de espaços participativos, como workshops e consultas públicas. No entanto, desafios persistem, especialmente no que diz respeito à necessidade de melhorar a transparência, o engajamento público e o monitoramento das ações implementadas. A pesquisa revelou um baixo nível de conhecimento sobre o plano de adaptação entre os atores locais de Cascais, indicando que as estratégias de comunicação e envolvimento social precisam ser reforçadas. Com base nos achados da pesquisa, foram propostas dez diretrizes de governança pública para a adaptação climática em contexto local. As diretrizes enfatizam a importância da criação de unidades de ação climática e de espaços deliberativos, do apoio técnico e científico da academia, da institucionalização do apoio político, da formação de grupos de trabalho temáticos e intersetoriais, da parceria com a sociedade civil e setor privado e da implementação de mecanismos robustos de controle social, accountability, avaliação e capacitação. A pesquisa conclui que o fortalecimento das características da governança pública é essencial para enfrentar os desafios climáticos e promover resiliência e sustentabilidade nas comunidades locais. A tese reconhece suas limitações, como a aplicação das diretrizes propostas em contextos distintos e a dependência de dados disponíveis nos documentos oficiais analisados. Sugere-se que futuras pesquisas avaliem a eficácia dessas diretrizes em diversos contextos, explorem novas tecnologias e metodologias participativas, e enfoquem na melhoria da coordenação intersetorial, da transparência e dos mecanismos de controle social.

Abstract: This thesis aims to propose public governance guidelines to strengthen climate adaptation at the local level. To this end, the governance characteristics in the climate adaptation plans of 14 Brazilian cities, as well as the case of Cascais, Portugal, were analyzed. The study adopts a qualitative approach, using data collected through documents, interviews, questionnaires, and observations, with content analysis applied to interpret the results. The findings reveal that, although Brazil and Portugal have followed different paths in climate adaptation, both face similar challenges. In Brazil, a significant transition from the traditional public administration model to a more modern and inclusive governance structure was observed, characterized by expanded participatory spaces, the promotion of innovation and learning, and cross-sector collaboration among the state, the market, and civil society. However, reliance on external technical and financial support was identified as a vulnerability, indicating the need to strengthen local institutional capacities to ensure the sustainability of adaptation initiatives. In Cascais, climate adaptation governance is marked by a structured and collaborative approach, with significant progress in implementing planned actions. The city demonstrates a robust governance model, highlighted by the creation of thematic working groups and the use of participatory spaces such as workshops and public consultations. Nonetheless, challenges persist, particularly regarding the need to improve transparency, public engagement, and monitoring of implemented actions. The research revealed a low level of awareness about the adaptation plan among local stakeholders in Cascais, indicating that communication and social engagement strategies need to be reinforced. Based on the research findings, ten public governance guidelines were proposed for climate adaptation in local contexts. These guidelines emphasize the importance of creating climate action units and deliberative spaces, technical and scientific support from academia, institutionalizing political support, forming thematic and cross-sector working groups, partnering with civil society and the private sector, and implementing robust mechanisms for social control, accountability, evaluation, and capacity building. The research concludes that strengthening public governance characteristics is essential to address climate challenges and promote resilience and sustainability in local communities. The thesis acknowledges its limitations, such as the application of the proposed guidelines in distinct contexts and the reliance on data available in the analyzed official documents. Future research is suggested to assess the effectiveness of these guidelines in various contexts, explore new technologies and participatory methodologies, and focus on improving cross-sector coordination, transparency, and social control mechanisms.