As políticas públicas brasileiras à pessoa com deficiência: uma análise histórica de 1988 a 2023

Abstract

Introdução: A Constituição de 1988 assegura os direitos sociais, como a saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do cuidado à saúde, a assistência pública e direitos sociais também devem ser garantidos conforme emergem os segmentos populacionais, como é o caso da pessoa com deficiência, caracterizada por limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração. Este estudo contextualizou no âmbito das políticas públicas do Brasil, a integralidade do cuidado da pessoa com deficiência. Objetivo: Analisar as políticas públicas, de atenção de saúde e práticas integrativas do SUS direcionadas à pessoa com deficiência no Brasil, de 1988 a 2023. Métodos: De abordagem qualitativa histórica e documental, foram analisados documentos legislativos extraídos de sites de órgãos governamentais que se caracterizaram como fontes de estudo: leis, decretos, medidas provisórias, decretos legislativos, emendas constitucionais, leis complementares, portarias, instruções normativas, pareceres, resoluções, avisos e mensagens. Os dados foram coletados de 01/12/2023 até 30/04/2024. Após, foram armazenados, distribuídos e organizados cronologicamente via aplicativo Excel Microsoft e dispostos em Tema/ano, Disposição, Aspectos: Econômicos, Social, Trabalho, Saúde e Emissor. A análise permeou o aspecto anual e o histórico. Resultados: Resultaram 02 manuscritos: Políticas públicas de atenção à saúde da pessoa com deficiência e Práticas integrativas na assistência à pessoa com deficiência. Considerações finais: Este estudo contextualizou com êxito, na história de 36 anos de políticas públicas, a assistência à saúde da pessoa com deficiência e sua relação com as práticas integrativas. A legislação mostra um caminho de incertezas onde aparentemente é fácil emitir normas e difícil praticá-las, evidenciando a necessidade de estudos que investiguem a operacionalização das leis. Evidenciou-se ausência de serviços de práticas integrativas diretamente à pessoa com deficiência. Apesar das incertezas, por meio do esforço dos envolvidos será possível assegurar políticas de saúde abrangentes e inclusivas, que respeitem a diversidade e promovam a igualdade.

Abstract: Introduction: The 1988 Constitution guarantees social rights, such as health, through the Unified Health System (SUS). In addition to health care, public assistance and social rights must also be guaranteed as population segments emerge, such as people with disabilities, characterized by long-term physical, mental, intellectual or sensory limitations. This study contextualized the comprehensive care of people with disabilities within the scope of public policies in Brazil. Objective: To analyze public policies, health care and integrative practices of the SUS aimed at people with disabilities in Brazil from 1988 to 2023. Methods: Using a qualitative historical and documentary approach, legislative documents extracted from websites of government agencies that were characterized as study sources were analyzed: laws, decrees, provisional measures, legislative decrees, constitutional amendments, complementary laws, ordinances, normative instructions, opinions, resolutions, notices and messages. Data were collected from 12/01/2023 to 04/30/2024. Afterwards, they were stored, distributed and organized chronologically via Microsoft Excel application and arranged in Theme/year, Layout, Aspects: Economic, Social, Labor, Health and Issuer. The analysis permeated the annual and historical aspects. Results: Two manuscripts resulted: Public policies for health care for people with disabilities and Integrative practices in assistance to people with disabilities. Final considerations: This study successfully contextualized in the history of 36 years of public policies, health care for people with disabilities and its relationship with integrative practices. The legislation shows a path of uncertainty where it is apparently easy to issue standards and difficult to practice them, highlighting the need for studies that investigate the operationalization of laws. The absence of integrative practice services directly for people with disabilities was evidenced. Despite the uncertainties, through the efforts of those involved it will be possible to ensure comprehensive and inclusive health policies that respect diversity and promote equality.