Parceria público-privada: um estudo das parcerias da Fundação Catarinense de Educação Especial com os centros de atendimento educacional especializados de Santa Catarina

Abstract

O estudo buscou analisar as características das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e fazer um comparativo entre os modelos dos acordos de cooperação que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) estabelece com os Centros de Atendimento Educacional Especializados (CAESPs). Por meio desta pesquisa, pretende-se aprofundar a análise dos modelos de colaboração estabelecidos atualmente, por repasse financeiro, cedência de professores e misto, fazendo-se a comparação entre eles, explorando suas consequências e eficiências no atendimento à sociedade. Nesse contexto, o estudo foi dividido em dois artigos. O artigo 1 teve como objetivo identificar as vantagens e desvantagens das PPPs estabelecidas entre a FCEE e CAESPs mantidos por instituições privado-filantrópicas de educação especial de Santa Catarina e, comparando modelos de parcerias, verificar os fatores críticos de sucesso que contribuem para que as parcerias sejam eficientes. Para isso, realizou-se pesquisa qualitativa e descritiva fundamentada em Estudo de caso, com análise de entrevistas abertas realizadas com cinco profissionais do setor público envolvidos nas PPPs. Como resultados, as entrevistas apontaram a importância dessas parcerias no atendimento ao público da educação especial. Para que as PPPs sejam de sucesso, é necessária uma boa governança, levando-se em conta os fatores críticos de sucesso bem alinhados, entre eles, fatores legais, fatores operacionais, transparência, comunicação, flexibilização contratual e capacidade institucional. Considerando-se o setor privado como fornecedor de serviços e o setor público como financiador e responsável por monitorar o efetivo cumprimento dos contratos de parceria, com base em uma relação de confiança, cooperação e comunicação. O artigo 2 teve como objetivo analisar as vantagens e os fatores críticos de sucesso em relação aos modelos estabelecidos e tempo das PPPs entre a FCEE e os CAESPs. A pesquisa foi quantitativa por meio de levantamento de dados (Survey). Para análise das 154 respostas válidas foi utilizada a classificação de Mann Whitney para os modelos e tempo de parceria estabelecidos entre entidades de educação especial privado-filantrópicas e órgão governamental relacionados às vantagens e fatores críticos de sucesso. Realizada análise de homogeneidade (HOMALS) para examinar as opiniões dos gestores das instituições em relação às vantagens e aos fatores de sucesso das parcerias. Os resultados apontaram para opiniões divergentes sobre os modelos de parceria e também de tempo, considerando-se as instituições com mais e menos de 10 anos. Também se revelaram avaliações significativas com respeito aos modelos analisados. A comparação entre os modelos mostra que não há modelo ideal. Identifica-se, contudo, mais satisfação dos gestores com os modelos que envolvem repasse financeiro, o qual gera mais autonomia para as instituições do setor privado e mais transparência nas informações para o setor público. Destacando que, para o sucesso das PPPs é necessária uma boa governança para a eficácia dos serviços ofertados.

Abstract: The study sought to analyze the characteristics of Public-Private Partnerships (PPPs) and to compare the models of cooperation agreements that the Santa Catarina Foundation for Special Education (FCEE) establishes with the Specialized Educational Service Centers (CAESPs). Through this research, we intend to deepen the analysis of the collaboration models currently established, through financial transfer, teacher assignment and mixed, comparing them, exploring their consequences and efficiencies in serving society. In this context, the study was divided into two articles. Article 1 aimed to identify the advantages and disadvantages of PPPs established between FCEE and CAESPs maintained by private-philanthropic special education institutions in Santa Catarina and, by comparing partnership models, to verify the critical success factors that contribute to partnerships being efficient. To this end, a qualitative and descriptive research was conducted based on a case study, with analysis of open interviews conducted with five public sector professionals involved in PPPs. The interviews highlighted the importance of these partnerships in serving the special education public. For PPPs to be successful, good governance is necessary, taking into account well-aligned critical success factors, including legal factors, operational factors, transparency, communication, contractual flexibility, and institutional capacity. The private sector is considered a service provider and the public sector is the financier and responsible for monitoring the effective fulfillment of partnership contracts, based on a relationship of trust, cooperation, and communication. Article 2 aimed to analyze the advantages and critical success factors in relation to the established models and time of PPPs between FCEE and CAESPs. The research was quantitative through data collection (Survey). To analyze the 154 valid responses, the Mann Whitney classification was used for the models and time of partnership established between private-philanthropic special education entities and government agencies related to the advantages and critical success factors. A homogeneity analysis (HOMALS) was performed to examine the opinions of the institutions' managers regarding the advantages and success factors of partnerships. The results indicated divergent opinions about the partnership models and also about the time, considering the institutions with more and less than 10 years. Significant evaluations were also revealed regarding the models analyzed. The comparison between the models shows that there is no ideal model. However, it was identified that managers were more satisfied with the models that involve financial transfers, which generate more autonomy for the private sector institutions and more transparency in the information for the public sector. It is worth noting that, for the success of PPPs, good governance is necessary for the effectiveness of the services offered.