O regime fiscal de 2016 e a estrutura tributária brasileira: um estudo dos determinantes históricos à luz da teoria marxista da dependência

Abstract

A tese investiga \"O regime fiscal de 2016 e a estrutura tributária brasileira: um estudo dos determinantes históricos à luz da Teoria Marxista da Dependência\", com o objetivo de compreender as disputas em torno da riqueza socialmente produzida em uma formação social marcada pelo capitalismo dependente. A pesquisa parte da hipótese de que os ajustes fiscais, particularmente o Novo Regime Fiscal de 2016, representam a continuidade de uma estratégia política das frações burguesas associadas e da burguesia interna, visando assegurar a reprodução do capital mediante a apropriação da riqueza gerida pelo Estado. Com base no método do materialismo históricodialético, a análise recorre a um arcabouço teórico sustentado pelas obras de Marx e Engels, além de autores da tradição marxista, como Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra e Jaime Osorio. O período delimitado, de 1990 a 2018, inclui transformações significativas no regime fiscal brasileiro, desde as reformas estruturais dos anos 1990 até a promulgação do Novo Regime Fiscal. O estudo evidencia que os ajustes fiscais não decorrem de uma crise estrutural ou déficit financeiro, mas configuram uma estratégia deliberada de concentração de capital, reforçando a dependência econômica e social. A pesquisa identifica dois movimentos inter-relacionados: a privatização de riquezas administradas pelo Estado e a apropriação de direitos sociais como espaços de valorização do capital. Essa dinâmica é analisada à luz de categorias como superexploração do trabalho, transferência de valor e financeirização, desvelando o papel do Estado como mediador das contradições inerentes ao capitalismo dependente. Os resultados indicam que o sistema tributário brasileiro, regressivo em sua essência, favorece as classes dominantes por meio de desonerações fiscais, renúncias tributárias e mecanismos de transferência de valor ao capital internacional. A pesquisa destaca o caráter político das disputas pela peça orçamentária, que transcendem o âmbito técnico e refletem a correlação de forças entre as classes sociais no Brasil. Conclui-se que os ajustes fiscais operam como um instrumento de manutenção da hegemonia das classes dominantes, consolidando umpadrão de reprodução capitalista marcado pela dependência estrutural e pela intensificação das desigualdades. Ao iluminar as refrações da dependência no regime fiscal, a tese contribui para a crítica ao projeto neoliberal e para o fortalecimento das bases teóricas e políticas do Serviço Social. Em última instância, reafirma-se o papel da pesquisa científica como ferramenta de resistência e transformação social,ancorada na luta por uma sociedade justa e emancipada.

Abstract: The thesis investigates \"The 2016 tax regime and the Brazilian tax structure: a study of historical determinants in the light of the Marxist Dependency Theory\", with the aim of understanding the disputes surrounding socially produced wealth in a social formation marked by dependent capitalism. The research is based on the hypothesis that fiscal adjustments, particularly the New Fiscal Regime of 2016, represent the continuity of a political strategy by associated bourgeois factions and the domestic bourgeoisie, seeking to ensure the reproduction of capital through the appropriation of wealth managed by the State. Employing the historical-dialectical materialism method, the analysis is grounded in a theoretical framework based on the works of Marx and Engels, as well as other authors from the Marxist tradition, such as Ruy Mauro Marini, Vânia Bambirra, and Jaime Osorio. The period under study, from 1990 to 2018, encompasses significant transformations in Brazil9s fiscal regime, from the structuralreforms of the 1990s to the promulgation of the New Fiscal Regime. The study demonstrates that fiscal adjustments do not arise from a structural crisis or financial deficit but instead constitute a deliberate strategy for capital concentration, reinforcing economic and social dependency. The research identifies two interrelated dynamics: the privatization of wealth managed by the State and the appropriation of social rights as spaces for capital valorization. This dynamic is analyzed using categories such as the superexploitation of labor, value transfer, and financialization, revealing the role of the State as a mediator of the contradictions inherent in dependent capitalism. The findings indicate that Brazil9s tax system, regressive in its nature, favors the dominant classes through tax exemptions, fiscal waivers, and mechanisms for transferring value to international capital. The research highlights the political nature of disputes over budget allocation, which transcend technical considerations and reflect the balance ofpower among social classes in Brazil. It concludes that fiscal adjustments function as an instrument for maintaining the hegemony of the dominant classes, consolidating a pattern of capitalist reproduction marked by structural dependency and intensified inequalities. By illuminating the manifestations of dependency within the fiscal regime, the dissertation contributes to the critique of the neoliberal project and strengthens the theoretical and political foundations of Social Work. Ultimately, it reaffirms the role of scientific research as a tool for resistance and social transformation, anchored in the struggle for a just and emancipated society.