A saúde não está à venda: a defesa do direito e do acesso universal a serviços saúde na Argentina e Brasil

Abstract

A saúde pública de acesso universal no Brasil e na Argentina está sob ataque constante de políticas neoliberais que promovem sua mercantilização e privatização, desafiando seu caráter de direito social e coletivo. Esta dissertação tem por objetivo investigar as disputas em torno da saúde pública nesses países entre 2010 e 2023, com foco nas propostas do Banco Mundial e as pautas de resistências articuladas pelos movimentos sociais. A pesquisa utiliza métodos exploratórios e descritivos, com base documental, para compreender propostas de saúde e como essas disputas refletem as tensões entre o avanço do capitalismo dependente na América Latina na luta pela universalidade da saúde. O estudo caracteriza os sistemas de saúde pública no Brasil e na Argentina, resgatando suas trajetórias político-institucionais, e as tensões com as diretrizes e condicionalidades do Banco Mundial, ancoradas na Cobertura Universal de Saúde (CUS) e nas Funções Essenciais em Saúde Pública (FESP). Essas diretrizes, que priorizam a fragmentação e a privatização, são confrontadas pelas resistências da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) no Brasil e da Federación Sindical de Profesionales de la Salud de la República Argentina (FESPROSA). Os movimentos sociais, apesar de distintos e com limitações organizativas e conjunturais, formulam alternativas contra hegemônicas que reafirmam a saúde como direito humano universal e serviço público estatal. Os eixos de análise dos documentos do Banco Mundial, da FNCPS e da FESPROSA foram: a determinação social da saúde x determinantes; Sistema Universal de Saúde x Cobertura Universal de Saúde; o papel do Estado; formas e modelos de gestão; complexo econômico da saúde; trabalho em saúde e condições de trabalho; participação e financiamento da saúde. Os resultados revelam como o Banco Mundial exerce influência determinante na agenda das políticas de saúde, reforçando políticas que subordinam aos interesses do mercado. Por outro lado, os movimentos sociais emergem como forças contrárias, desafiando essa hegemonia neoliberal ao pautar a saúde como um direito inalienável e serviço público estatal. A análise das potencialidades e fragilidades dos movimentos evidencia diferenças estratégicas, mas convergências na defesa de sistemas de saúde universais, gratuitos e estatais. Ambas rejeitam a lógica da Cobertura Universal de Saúde (CUS) e criticam a mercantilização, propondo financiamento público vinculado ao PIB, gestão democrática, produção estatal de insumos e condições dignas de trabalho. As pautas dos movimentos sociais, na grande maioria reativa a hegemonia neoliberal, se insere em um projeto emancipatório que desafia o modo de reprodução social capitalista, reafirmando a saúde como direito inalienável e central na soberania sanitária e no horizonte a construção e uma contra-hegemonia.

Abstract: The public health systems of universal access in Brazil and Argentina are under constant attack by neoliberal policies that promote their commercialization and privatization, challenging their status as a social and collective right. This dissertation aims to investigate the disputes surrounding public health in these countries between 2010 and 2023, focusing on the proposals of the World Bank and the resistance strategies articulated by social movements. The research employs exploratory and descriptive methods, with a documentary basis, to comprehend health proposals and how these disputes reflect the tensions between the advancement of dependent capitalism in Latin America and the struggle for health universality. The study characterizes the public health systems in Brazil and Argentina, tracing their political-institutional trajectories and tensions with the World Bank's guidelines and conditionalities, anchored in the Universal Health Coverage (UHC) and the Essential Public Health Functions (EPHF). These guidelines, which prioritize fragmentation and privatization, are challenged by the resistance of the Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) in Brazil and the Federación Sindical de Profesionales de la Salud de la República Argentina (FESPROSA). Despite their differences and organizational and contextual limitations, social movements formulate counter-hegemonic alternatives that reaffirm health as a universal human right and a public state service. The analytical axes of the documents from the World Bank, FNCPS, and FESPROSA included: social determination of health versus social determinants; Universal Health System versus Universal Health Coverage; the role of the State; forms and models of management; health economic complex; health work and working conditions; and health participation and financing. The results reveal how the World Bank exerts a decisive influence on the health policy agenda, reinforcing policies that subordinate health to market interests. Conversely, social movements emerge as counterforces, challenging this neoliberal hegemony by advocating for health as an inalienable right and a public state service. The analysis of the potentials and weaknesses of these movements highlights strategic differences but also convergences in defending universal, free, and state-operated health systems. Both movements reject the logic of Universal Health Coverage (UHC) and criticize its commodification, advocating for public financing linked to GDP, democratic management, state production of medical supplies, and dignified working conditions. The agendas of social movements, mostly reactive to neoliberal hegemony, are embedded in an emancipatory project that challenges the capitalist mode of social reproduction, reaffirming health as an inalienable right central to health sovereignty and the construction of a counter-hegemony.