Avaliação das ações em saúde dos serviços de atenção psicossocial sob a perspectiva da integralidade

Abstract

A integralidade do cuidado perpassa as práticas dos profissionais, a organização dos programas/serviços de saúde e a construção de políticas de saúde; assim como pressupõe a combinação de diferentes tecnologias de cuidado articuladas em rede para atender as variadas demandas de saúde da população. A integralidade na Atenção Psicossocial envolve ampla gama de profissionais e setores para que a subjetividade dos sujeitos seja escutada. Com esse propósito, instituiu-se a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Brasil. A RAPS impulsionou a qualificação do cuidado em saúde mental, ampliando o acesso aos serviços, diversificando as estratégias de cuidado e articulando os pontos de atenção, fazendo frente ao substancial aumento das taxas de prevalência dos transtornos relacionados à saúde mental. Transcorridos mais de dez anos desde a sua implantação, constatou-se a inexistência de pesquisas avaliativas que verifiquem a integração entre os serviços desta rede e a baixa proporção de avaliações participativas com proposição de indicadores para a Atenção Psicossocial. Objetivo: Avaliar as ações em saúde dos serviços de Atenção Psicossocial sob a perspectiva da integralidade no nível municipal. Os objetivos específicos são identificar as ações que caracterizam a integralidade da Atenção Psicossocial; avaliar a integralidade em municípios brasileiros com diferentes portes populacionais e diferentes configurações de serviços de Atenção Psicossocial; compreender e caracterizar aspectos que dificultam e potencializam a integração entre os pontos de atenção. Método: De natureza mista, a pesquisa avaliativa seguiu quatro etapas: estudo exploratório, que incluiu uma revisão integrativa de literatura e uma análise da integralidade na Política de Saúde Mental brasileira e portuguesa; construção do Modelo Teórico-Lógico e da Matriz de Análise e Julgamento (MAJ), com duas dimensões, seis subdimensões, 16 indicadores e 52 medidas, validada em oficina de consenso; e estudo de casos múltiplos. Para este estudo, selecionou-se três municípios da Região Sul do Brasil, de diferentes tamanhos. A coleta de dados compreendeu a extração de dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), busca de documentos municipais e produção de dados primários, através de observação direta e entrevistas realizadas com um gestor de saúde, dois profissionais da RAPS e dois usuários em tratamento de saúde mental de cada município, totalizando 15 participantes. O material foi submetido à análise de conteúdo com categorias pré-definidas pela MAJ. Procedeu-se à triangulação dos dados como forma de contribuir com a validade interna do estudo. Resultados: A integralidade foi caracterizada a partir de duas categorias, nomeadamente compreensão dos sujeitos e articulação dos cuidados. Entre os facilitadores para sua efetivação, destacou-se fortalecimento da Atenção Básica, informatização, cuidado compartilhado, qualificação profissional, uso de Práticas Integrativas e Complementares, acolhimento/vínculo, singularidade do cuidado. As barreiras identificadas foram carências estruturais, entraves nos processos de trabalho, preconceito com a saúde mental, vulnerabilidade social, dificuldade de acesso, insatisfação com atendimento. O estudo de casos múltiplos mostrou desempenho satisfatório na dimensão ?elementos essenciais? nos três casos e evidenciou a importância da Atenção Básica, especialmente no menor município. A diversificação do cuidado foi mais expressiva nas redes maiores. Na dimensão ?integrações?, sobressaiu-se o município de grande porte.

Abstract: Integrated and comprehensiveness care permeate professionals? practices, the organization of health programs/services and the construction of health policies; as well as presupposing the combination of different care technologies articulated in a network to meet the varied health demands of the population. Comprehensiveness in Psychosocial Care involves a wide range of professionals and sectors so that the subjectivity of subjects is heard. For this purpose, the Psychosocial Care Network (RAPS) was established in Brazil. RAPS boosted the qualification of mental health care, expanding access to services, diversifying care strategies and articulating points of care, countering the substantial increase in the prevalence rates of disorders related to mental health. More than ten years after its implementation, it was noted that there is no evaluation research that verifies the integration between the services of this network and the low proportion of participatory evaluations proposing indicators for Psychosocial Care. Objective: To evaluate the health actions of Psychosocial Care services from the perspective of integrated care at the municipal level. The specific objectives are to identify the actions that characterize the integrated care of Psychosocial Care; evaluate integrated care in Brazilian municipalities with different population sizes and different configurations of Psychosocial Care services; understand and characterize aspects that hinder and enhance integration between points of care. Method: Mixed in nature, the evaluative research followed four stages: exploratory study, which included an integrative literature review and an analysis of the comprehensiveness of Brazilian and Portuguese Mental Health Policy; construction of the Theoretical-Logical Model and the Analysis and Judgment Matrix (MAJ), with two dimensions, six subdimensions, 16 indicators and 52 measures, validated in a consensus workshop; and multiple case studies. For this study, three municipalities in the Southern Region of Brazil, of different sizes, were selected. Data collection comprised the extraction of data from the Information Technology Department of the Unified Health System (DATASUS), search for municipal documents and production of primary data, through direct observation and interviews carried out with a health manager, two RAPS professionals and two users undergoing mental health treatment from each municipality, totaling 15 participants. The material was subjected to content analysis with categories pre-defined by MAJ. Data triangulation was carried out as a way of contributing to the internal validity of the study. Results: Integrated care was characterized based on two categories, namely understanding of the subjects and articulation of care. Among the facilitators for its implementation, the strengthening of Primary Care, computerization, shared care, professional qualification, use of Integrative and Complementary Practices, welcoming/bonding, singularity of care stood out. The barriers identified were structural deficiencies, obstacles in work processes, prejudice against mental health, social vulnerability, difficulty in access, dissatisfaction with care. The multiple case study showed satisfactory performance in the ?essential elements? dimension in the three cases and highlighted the importance of Primary Care, especially in the smallest municipality. The diversification of care was more significant in larger networks. In the ?integrations? dimension, the large municipality stood out.