Constituição mista, separação de poderes e especificidade do poder judiciário na tradição republicana: do republicanismo clássico ao neorrepublicanismo

Abstract

Esta Tese descreve e analisa a evolução histórica e teórica de três conceitos centrais para a tradição ítalo-atlântica do republicanismo: a teoria da constituição mista, a doutrina da separação dos poderes e o Poder Judiciário, propondo, em sua conclusão, uma teorização e reinterpretação do Poder Judiciário na teoria política republicana neorromana. O estudo inicia analisando as origens das tipologias das formas de governo e do conceito de constituição mista presentes nos pensamentos de importantes filósofos e historiadores greco-romanos da Antiguidade. Nas obras selecionadas, conseguimos perceber com clareza o desenvolvimento de noções fundamentais acerca da existência de diferentes tipos de governo e sua divisão analítica primordial entre formas puras e corrompidas. Com o fim do Império Romano do Ocidente, o Medievo assistiu a transformações relevantes nos temas que analisamos, a partir da implementação generalizada de uma estrutura dualista de poder nos Estados, com a Igreja Católica repartindo certas funções políticas, jurídicas e sociais com os reis e senhores. Mesmo assim, a sobrevivência dessas ideias nas cidades-repúblicas italianas alcançou o Renascimento e proporcionou a primeira grande revitalização desta tradição. Já na Modernidade, a teoria da constituição mista sofreu uma reformulação derivada de uma sequência de revoluções que acometeu, primeiramente, os Estados europeus, mas não tardou a chegar ao Novo Mundo, fazendo nascer um Poder Judiciário independente e separado de Executivo e Legislativo, participando com eles de uma dinâmica de freios e contrapesos. A aceitação desse novo Poder, considerando que a necessidade de separação entre os outros dois já era uma tese com certa solidez, fez com que, progressivamente, seu papel de controlador da constitucionalidade fosse adotado e adaptado nos Estados republicanos da Contemporaneidade. O cerne de nosso argumento foi utilizar a história intelectual e a teoria política sobre esses três conceitos para descrever o que denominamos como um \"Poder Judiciário neorromano\", contrastando-o à perspectiva de quem consideramos ser o principal representante da vertente neorromana do republicanismo, o filósofo político irlandês Philip Pettit. Demonstramos que é possível, por intermédio de uma melhor constituição do Poder Judiciário, enxergá-lo como essencial para a efetivação do projeto neorromano.

This Thesis describes and analyzes the historical and theoretical evolution of three central concepts of the Italo-Atlantic republican tradition: the theory of mixed constitution, the doctrine of the separation of powers, and the Judiciary, proposing in its conclusion a theorization and reinterpretation of the Judiciary within Neo-Roman republican political theory. The study begins by analyzing the origins of the typologies of forms of government and the concept of mixed constitution found in the thoughts of important Greco-Roman philosophers and historians of Antiquity. In the selected works, we can clearly perceive the development of fundamental notions regarding the existence of different types of government and their primary analytical division between pure and corrupt forms. With the fall of the Western Roman Empire, the Middle Ages witnessed significant transformations in the themes we analyze, stemming from the widespread implementation of a dualistic structure of power in states, with the Catholic Church sharing certain political, legal, and social functions with kings and lords. Even so, the survival of these ideas in the Italian city-republics reached the Renaissance and led to the first major revitalization of this tradition. In modernity, the theory of the mixed constitution underwent a reformulation due to a series of revolutions that first affected European states but soon reached the New World, giving rise to an independent Judiciary separate from the Executive and Legislative branches, participating with them in a system of checks and balances. The acceptance of this new power, considering that the need for the separation of the other two was already a well-established thesis, gradually led to its role as a constitutional controller being adopted and adapted in contemporary republican states. The core of our argument was to use intellectual history and political theory concerning these three concepts to describe what we call a \"Neo-Roman Judiciary,\" contrasting it with the perspective of whom we consider the main representative of the Neo-Roman strand of republicanism, the Irish political philosopher Philip Pettit. We demonstrate that it is possible, through a better constitution of the Judiciary, to view it as essential for the realization of the Neo-Roman project.