Cotas universitárias na educação superior: avaliação da legislação a partir do ingresso e da evasão

Abstract

Esta pesquisa tem o intuito de avaliar a política pública de cotas, Lei n.º 12.711/2012. Portanto, estabeleceu-se como objetivo geral avaliar o desempenho da política de cotas nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal de Santa Catarina, para atender esse objetivo, foram delineados os seguintes objetivos específicos: a) Descrever o perfil dos alunos ingressantes nos cursos de graduação; b) Identificar a situação acadêmica das categorias cotistas e de ampla concorrência dos cursos de graduação durante os onze anos da política de cotas; e c) Propor contribuições à política de cotas da UFSC, Lei n.º 12.711/2012. A pesquisa é de natureza aplicada e configurou-se como um estudo de caso qualitativo, complementado por análise quantitativa dos dados coletados, referentes à situação acadêmica dos alunos ingressantes nos cursos de graduação da UFSC entre 2013 e 2023. Os dados foram organizados conforme as cotas e subcotas previstas na legislação. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, utilizaram-se documentos institucionais, acesso à base de dados do Sistema de Controle Acadêmico da Graduação (CAGR), fornecida pelo Departamento de Administração Escolar (DAE), e entrevistas semiestruturadas com servidores que atuaram na gestão das ações afirmativas na Secretaria de Ações Afirmativas e Diversidades (SAAD), na Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), no Departamento de Gestão da Informação (DPGI) e na Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica (Prograd). Na segunda etapa, foram analisados documentos e fontes bibliográficas. Os dados foram tratados no software Excel, possibilitando a síntese em quadros, tabelas e gráficos para análise exploratória. Essa análise foi complementada por técnicas quantitativas, como distribuição de frequência e medidas descritivas, incluindo média, desvio padrão, mediana, quartis e coeficiente de variação. Os resultados indicaram aumento na representatividade de estudantes pretos e pardos no ingresso, especialmente entre cotistas, enquanto a proporção de brancos diminuiu, evidenciando o impacto positivo da política de cotas. Contudo, a inclusão indígena permaneceu com representatividade baixa. A taxa de evasão acumulada da UFSC foi de aproximadamente 43%, embora as categorias cotistas e de ampla concorrência apresentassem índices institucionais semelhantes, a análise por centro de ensino revelou discrepâncias significativas. Entre estudantes negros e pardos, as taxas de evasão foram mais altas na ampla concorrência. Entre as propostas de aprimoramento da política de cotas, destacam-se: criação de vagas específicas para pessoas com deficiência, pessoas trans, negros, indígenas e quilombolas; implementação de módulos interculturais para facilitar a adaptação acadêmica; capacitação de professores e servidores para combater o racismo estrutural; ampliação de bolsas e auxílios financeiros; e suporte pedagógico direcionado. Essas ações visam promover maior equidade e assegurar condições adequadas para a permanência e o sucesso dos estudantes cotistas.

Abstract: This research aims to evaluate the public policy of quotas, Law No. 12.711/2012. Therefore, the general objective was established as follows to assess the performance of the quota policy in the on-campus undergraduate courses at the Federal University of Santa Catarina (UFSC). To achieve this objective, the following specific objectives were outlined: a) To describe the profile of students entering the undergraduate courses; b) To identify the academic situation of quota students and students in the general competition category in undergraduate courses over the eleven years of the quota policy; and c) To propose contributions to the UFSC quota policy, Law No. 12.711/2012. The research is applied in nature and was configured as a qualitative case study, complemented by quantitative analysis of the data collected, related to the academic situation of students entering UFSC?s undergraduate courses between 2013 and 2023. The data were organized according to the quotas and subquotas established by the legislation. Data collection was conducted in two stages. In the first stage, institutional documents were used, along with access to the database of the Undergraduate Academic Control System (CAGR), provided by the Department of Educational Administration (DAE), and semi-structured interviews with staff who worked in managing affirmative action at the Secretariat for Affirmative Action and Diversity (SAAD), the Pro-Rectorate for Affirmative Action and Equity (Proafe), the Department of Information Management (DPGI), and the Pro-Rectorate of Undergraduate Education (Prograd). In the second stage, documents and bibliographic sources were analyzed. The data were processed in Excel software, allowing for synthesis into tables, charts, and graphs for exploratory analysis. This analysis was complemented by quantitative techniques, such as frequency distribution and descriptive measures, including mean, standard deviation, median, quartiles, and coefficient of variation. The results indicated an increase in the representation of Black and Brown students at the time of entry, especially among quota students, while the proportion of White students decreased, highlighting the positive impact of the quota policy. However, Indigenous inclusion remained with low representation. The cumulative dropout rate at UFSC was approximately 43%, although quota and nonquota categories had similar institutional rates, analysis by academic center revealed significant discrepancies. Among Black and Brown students, dropout rates were higher in the general competition category. Among the proposals for improving the quota policy, the following stand out: creation of specific vacancies for people with disabilities, trans people, Black people, Indigenous people, and quilombolas; implementation of intercultural modules to facilitate academic adaptation; training of professors and staff to combat structural racism; expansion of scholarships and financial aid; and targeted pedagogical support. These actions aim to promote greater equity and ensure adequate conditions for the retention and success of quota students.