Qualidade das obras públicas brasileiras: sistemas de avaliação e implicações do preço contratado para edificações construídas em uma IES

Abstract

A gestão eficiente dos recursos públicos é um desafio, destacando-se no contexto brasileiro devido ao papel crucial das obras públicas no desenvolvimento socioeconômico do país. Apesar da legislação estabelecer diversos critérios para as licitações, surge a preocupação com a qualidade das obras públicas e com propostas com preços inexequíveis, relacionadas à \"maldição do vencedor\". Esta maldição implica que a empresa vencedora da licitação, ao ofertar preços excepcionalmente baixos, pode enfrentar desafios durante a execução do contrato, como atrasos ou abandono das obras. Além disso, pode ocorrer que a obra seja entregue, mas esta não atenda aos padrões de qualidade esperados, resultando em custos significativos para o governo e, em alguns casos, deixando a população sem a possibilidade de usufruir do bem construído. Esta pesquisa busca propor um sistema de avaliação da qualidade em obras públicas e aplicar o sistema para identificar se há impacto do preço na qualidade dessas obras, preenchendo uma lacuna presente na literatura. Para tanto, foi utilizado o método de estudo de caso, tendo como fontes de evidência: pesquisa em documentos da licitação e visitas in loco com a aplicação do sistema proposto para avaliação da qualidade de cada uma das oito edificações da amostra. A relação entre a qualidade, os percentuais de desconto fornecidos na licitação e o desconto real não apresentou uma correlação forte. Apesar disso, a obra com menor desconto real, teve a melhor pontuação da qualidade. As análises sugerem que descontos elevados não resultam, necessariamente, na redução da qualidade, uma vez que outros fatores, além da precificação do objeto, podem estar relacionados com a qualidade das obras. Espera-se que os resultados avancem no conhecimento sobre sistemas para avaliação da qualidade e sobre a \"maldição do vencedor\" aplicado ao contexto das licitações de obras públicas, bem como contribuam com a discussão de variáveis que tenham potencial impacto na qualidade das obras públicas. Desta forma, as conclusões da presente dissertação permitem aprimorar os processos de contratação pública, visando a entrega de obras de qualidade, evitando prejuízos financeiros e sociais.

Abstract: The efficient management of public resources is a challenge, standing out in the Brazilian context due to the crucial role of public infrastructure projects in the country?s socioeconomic development. Despite legislation establishing various criteria for bidding processes, concerns arise regarding the quality of public works and unfeasible price proposals, linked to the ?winner's curse?. This curse implies that the company winning the bid, by offering exceptionally low prices, may face challenges during contract execution, such as delays or project abandonment. Furthermore, it is possible that the project is completed but fails to meet the expected quality standards, resulting in significant costs for the government and, in some cases, leaving the population unable to benefit from the constructed asset. This research aims to propose a quality assessment system for public infrastructure projects and apply this system to identify whether price impacts the quality of these projects, addressing a gap in the literature. To achieve this, a case study method was used, drawing on evidence from bidding documents and on-site visits, where the proposed quality assessment system was applied to each of the eight buildings in the sample. The relationship between quality and both the bidding discount percentages and the actual discount showed no strong correlation. Nevertheless, the project with the smallest actual discount received the highest quality score. The analyses suggest that high discounts do not necessarily result in reduced quality, as factors beyond pricing may influence the quality of public works. It is expected that the results will advance knowledge about quality assessment systems and the \"winner's curse\" applied to public infrastructure projects bidding processes, as well as contribute to the discussion of variables that potentially impact the quality of public works. Therefore, the conclusions of this dissertation provide insights to enhance public procurement processes, aiming for the delivery of high-quality projects while avoiding financial and social losses.