Esterilização em massa como política reprodutiva: intervencionismo, crescimento populacional no Brasil e direitos reprodutivos das mulheres

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo investigar como o racismo e a repressão à autonomia das mulheres se manifestaram nas políticas de esterilização em massa no Brasil durante as décadas de 1970 e 1980. O estudo adota uma abordagem metodológica que combina análise documental e revisão bibliográfica, utilizando com fonte primária o Relatório NSSM 200, um estudo de 1974 encomendado pelo presidente Richard Nixon para averiguar os riscos do crescimento populacional do Sul Global para a segurança internacional e dos Estados Unidos. Outros documentos históricos, entrevistas e notícias também são analisadas. A pesquisa também adota enquanto perspectiva os estudos feministas e os conceitos de biopolítica e de necropolítica para realizar a análise almejada. As discussões abordam o impacto dessas políticas sobre a autonomia reprodutiva das mulheres, com foco nas mulheres negras, empobrecidas e marginalizadas, considerando o contexto político do Brasil sob a ditadura militar e o intervencionismo estadunidense realizado através de organismos privados e organizações internacionais. Ademais, as mobilizações do movimento feminista e do movimento de mulheres negras sobre as esterilizações em massa são averiguadas. Como resultado, a pesquisa revela que as esterilizações em massa foram uma estratégia de controle populacional que afetou principalmente as mulheres mais vulneráveis e mostra como o racismo e o patriarcado se entrelaçam nessas políticas, contribuindo para a violência reprodutiva contra as mulheres.

Abstract: The present study aims to investigate how racism and the repression of women's autonomy manifested in mass sterilization policies in Brazil during the 1970s and 1980s. The research adopts a methodological approach that combines document analysis and literature review, using as a primary source the NSSM 200 Report, a document commissioned by President Richard Nixon to assess the risks of population growth in the Global South to international and U.S. security. Other historical documents, interviews, and news articles are also analyzed. The study is framed within feminist studies and the concepts of biopolitics and necropolitics to support the analysis. The discussions focus on the impact of these policies on women's reproductive autonomy, particularly among Black, impoverished, and marginalized women, considering the political context of Brazil under the military dictatorship and U.S. intervention through private organizations and international agencies. Furthermore, the mobilizations of the feminist movement and the Black women's movement concerning mass sterilizations are examined. The findings reveal that mass sterilizations were a strategy of population control, primarily affecting the most vulnerable women, and demonstrate how racism and patriarchy intersect in these policies, contributing to reproductive violence against women.