Acesso à justiça pela via da gestão processual orientada por dados: estudo de caso sobre a implementação do programa de gestão unificada de unidades jurisdicionais na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba ocorrida no ano de 2023

Abstract

Este trabalho versa sobre a busca pela prestação jurisdicional eficiente, capaz de realizar o resultado útil do processo em tempo hábil, visando concretizar o direito constitucional de acesso à justiça, conforme o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte do desafio do volume processual, otimização do emprego do tempo e dos capitais humano e tecnológico do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para a condução da pesquisa na 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba nos anos de 2023 e 2024, sob a perspectiva da gestão processual. O estudo examina a forma tradicional de gestão no primeiro grau de jurisdição, bem como a metodologia de gestão unificada e da triagem complexa, analisando o impacto da implementação sobre a produtividade, eficiência e seus reflexos no acesso à justiça. São apresentados os dados estatísticos da unidade no período anual anterior e posterior à adoção da metodologia ocorrida em agosto de 2023, visando mensurar a eficácia dessa abordagem em relação à gestão tradicional. Também são abordados os desafios da implementação e proposições de enfrentamento. O estudo demonstra, ao final, que a metodologia da gestão unificada promove a otimização do tempo, maior fluidez do fluxo processual, ganhos em produtividade e eficiência, que resultam na realização da função social do poder judiciário e ampliação do acesso à justiça.

Abstract: This essay examines the pursuit of an efficient judicial system capable of delivering timely and meaningful outcomes, thereby upholding the constitutional right of access to justice enshrined in Article 5, Item XXXV, of the Federal Constitution of 1988. Focusing on the Santa Catarina Court of Justice, the research addresses key challenges such as the growing volume of cases, the need for time optimization, and the effective allocation of human and technological resources. The study centers on the operations of Joaçaba 2nd Civil Court during 2023 and 2024, with an in-depth analysis of procedural management practices. It compares the traditional case management model employed in the first instance of jurisdiction with the unified management methodology and its complex case screening process. The impact of these strategies on productivity, efficiency and access to justice is critically assessed. Statistical data is utilized to evaluate unit performance before and after the adoption of the unified management methodology in August 2023, offering a quantitative measure of its effectiveness relative to conventional practices. The research also explores the challenges encountered during implementation and proposes strategies to address them. The findings demonstrate that the unified management methodology significantly enhances time optimization, streamlines procedural workflows and boosts productivity and efficiency, thereby strengthening the judiciary social function and expanding access to justice.