Relegados (as) ao descaso: um estudo sobre as condições de vida dos(as) filhos(as) de mulheres presas por tráfico de drogas em Curitiba e Região Metropolitana ? PR e de suas cuidadoras

Abstract

Esta dissertação se dedica a analisar os efeitos da prisão nas vidas dos familiares e dos/as filhos/as menores de 18 anos de idade de mulheres-mães encarceradas pelo crime de tráfico de drogas na cidade de Curitiba e região metropolitana. Desde a instituição da Lei nº 11.343/2006, conhecida como a ?Lei de Drogas?, percebeu-se o aumento vertiginoso, ano a ano, do quantitativo de mulheres aprisionadas pelos crimes tipificados na legislação, especialmente por tráfico de drogas. Esse cenário elevou o Brasil à terceira posição entre os países que mais encarceram mulheres no mundo. Além de modificar tragicamente a vida das mulheres encarceradas, esse aumento leva a consequências danosas e irreversíveis nas vidas dos/as filhos/as menores de idade, responsabilizando outras mulheres pelos cuidados de crianças e adolescentes cujas mães cumprem pena no regime fechado. Para alcançar o objetivo almejado, com base no método crítico dialético, esta pesquisa qualitativa fundamenta-se em revisão bibliográfica e documental, bem como em entrevistas semiestruturadas, realizadas entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025 com cinco familiares de mulheres presas pelo crime de tráfico de drogas. O estudo busca apreender as condições socioeconômicas dos familiares e de seus filhos/as menores de 18 anos, além de conhecer a dinâmica e a organização familiar após o encarceramento. Como resultados, ficou evidente a sobrecarga de cuidado assumida por familiares mulheres, a desresponsabilização do Estado perante a situação de vulnerabilidade e do risco social enfrentados por essas famílias de mulheres-mães encarceradas, e o consequente reforço de práticas familistas de proteção social.

Abstract: This dissertation examines the effects of incarceration on the lives of relatives and minor children (under 18 years of age) of imprisoned mothers convicted of drug trafficking in the city of Curitiba and its metropolitan region. Since the enactment of Law No. 11.343/2006, known as the \"Lei de Drogas\" there has been a steep annual rise in the number of women imprisoned for offenses defined under this legislation, particularly drug trafficking. This trend has positioned Brazil as the third-highest country in the world for female incarceration rates. Beyond drastically altering the lives of incarcerated women, this surge has resulted in detrimental and irreversible consequences for their underage children, transferring childcare responsibilities to other women while the mothers serve sentences in closed prison facilities. To achieve its objectives, this qualitative study employs the critical-dialectical method, drawing on bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews conducted between December 2024 and January 2025 with five relatives of women imprisoned for drug trafficking. The study seeks to assess the socioeconomic conditions of these relatives and their minor children, as well as the post-incarceration family dynamics and structure. The findings underscore the heightened caregiving burden assumed by female relatives, the State?s neglect in addressing the vulnerability and social risks faced by families of incarcerated mothers, and the consequent reinforcement of familistic social protection practices. Keywords: female hyperincarceration; imprisonment; social issue; familism; caregiving.