Os fundamentos de aplicação das medidas cautelares diversas da prisão: estudo de caso sobre a aplicação pelos tribunais e análise da prática no curso do processo penal

Abstract

No curso do processo penal, durante a instrução e antes da condenação definitiva, prisão e medidas cautelares diversas, poderão ser decretadas com o objetivo de tutelar o bem jurídico em questão. Questiona-se, na prática forense, como as medidas cautelares podem atender à proteção do bem jurídico e garantir a efetividade do processo penal? A hipótese é a de que o princípio da proporcionalidade na aplicação das medidas cautelares é instrumento que serve como base e parâmetro para as criações e mudanças do sistema jurídico, a partir dos elementos que o estruturam: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito. A sujeição às medidas cautelares diversas da prisão, que colocam a prisão provisória como hipótese ainda mais excepcional, abrem opções para atingir a finalidade do processo penal. Para o trabalho, utiliza-se o método dedutivo, a partir da técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Quanto à estrutura necessária à apresentação deste trabalho, divide-se em introdução, três capítulos de conteúdo, conclusão e referências. Como resultado, foi identificado que o problema é contemporâneo e exige respostas que também variam conforme o tempo e que, bem por isso, necessita de pesquisa, análise e providências mais específicas.

Abstract: During the criminal proceedings, during the investigation and before the final notification, imprisonment and precautionary measures other than imprisonment may be ordered with the aim of protecting the legal asset in question. In forensic practice, the question arises: how can precautionary measures serve to protect the legal asset and ensure the effectiveness of the proceedings? The hypothesis is that the principle of proportionality in the application of precautionary measures is an instrument that serves as a basis and parameter for the creations and changes of the legal system, based on the elements that structure it: necessity, adequacy and proportionality in the strict sense. The subjection to precautionary measures other than imprisonment, which place provisional imprisonment as even more exceptional hypotheses, opens up options to achieve the specificity of the criminal proceedings. For the work, the deductive method is used, based on the technique of bibliographical and jurisprudential research. Regarding the need to structure the presentation of this work, it is divided into an introduction, three chapters of content, conclusion and references. As a result, it was identified that the problem is contemporary and requires responses that also vary over time and that, for this reason, it requires research, analysis and more specific measures.