Renafro Saúde: fundamentos para uma sociologia da saúde afro-brasileira

Abstract

As origens políticas para as iniquidades em saúde são percebidas como resultado de desigualdades de poder. Esta tese teve como pergunta de partida investigar as consequências do controle social exercido pelos povos de terreiros no SUS. A partir do momento em que a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro Saúde) se responsabiliza pela interiorização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) através de capacitações afrocentradas, levantou-se a hipótese de que a Renafro Saúde havia se tornado a comunidade epistêmica da PNSIPN. No primeiro momento da tese, analisa-se a formação da PNSIPN através do Institucionalismo Histórico, no qual ?os tipos de organizações de interesse que terão sucesso, as pressões para consolidar interesses, a utilidade da mobilização dos membros das organizações e até que ponto a cooperação ou a defecção será uma estratégia proveitosa? (Immergut, 1996, p. 158; 1992; 1998) para explicar a centralidade dessa organização estabelecendo como pontos de partida a existência do racismo estrutural (Bonilla-Silva, 1994) e do racismo institucional na saúde (Lopes, 2004). O segundo momento reconhece a Renafro como uma instituição (Berger; Luckmann. 1985) dentro de uma rede interorganizacional (PNSIPN), demandando método etnográfico multi-local, observação participante em Conferências, Seminários e festas de terreiro e entrevistas em profundidade com cinco lideranças em três regiões. A discussão dos dados revela que a saúde da população negra é uma demanda histórica que oferece rico material de pesquisa e avaliação de políticas públicas para populações periféricas, quilombolas e de terreiros, no qual a Renafro disputa o monopólio do discurso legítimo em saúde no interior do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) e no interior do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Ademais, ela produz metodologia de inserção das lideranças em espaços deliberativos que resultam na ancestralidade como narrativa de subjetividade racial, cujas condições discursivas para persuasão são o apelo a uma tradição africana e afro-brasileira de terapêutica e acolhimento promovidas pelos terreiros, daí o caráter afrocentrado de sua concepção de saúde, enquanto as condições não discursivas de recepção se traduzem no Partido dos Trabalhadores no Executivo Federal. Os resultados obtidos indicam os elementos de saúde das religiões afro-brasileiras defendidos pela Renafro. Eles são: (1) a promoção e a conservação da biodiversidade; (2) a luta pela saúde como Direito Humano; (3) a valorização da ciência; (4) a laicidade do Estado; (5) o controle social; (6) a integralidade da saúde; (7) o antirracismo; (8) o combate às opressões de gênero e ao genocídio da juventude negra; (10) a comunicação étnica em saúde e a descolonização dos currículos, como preconizado pelas leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08. Conclui-se que a Renafro produziu dados legítimos pela academia, pelo poder público e pelo movimento negro sobre violação de terreiros. Ou seja, atingiu um monopólio legítimo diferente do qual aspirava inicialmente.

Abstract: The political origins of health inequities are perceived as a result of power inequalities. This thesis set out the research question into investigating the consequences of social control exercised by Afro-Brazilian religious communities (povos de terreiros) within the Unified Health System (SUS). The starting hypothesis was that the National Network of Afro- Brazilian Religions and Health (Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde ? Renafro Saúde) had become the epistemic community of the National Policy for Health of the Black Population (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ? PNSIPN), due its role in disseminating the policy through Afrocentric training programs. In the first part of the thesis, the formation of PNSIPN is analyzed through Historical Institutionalism, where the types of interest organizations that will succeed, the pressures to consolidate interests, the usefulness of mobilizing organization members, and the extent to which cooperation or defection will be a profitable strategy help explain the centrality of this organization. The analysis takes as its starting points the existence of structural racism and institutional racism in healthcare. The second part recognizes Renafro as an institution (Berger & Luckmann, 1985) within an interorganizational network (PNSIPN), requiring a multi-sited ethnographic method, participant observation at conferences, seminars, and terreiro festivals, as well as in- depth interviews with five leaders across three regions. The data discussion reveals that Black population health is a historical demand that provides rich material for research and public policy evaluation regarding peripheral, quilombola, and terreiro communities. Within this context, Renafro competes for the monopoly of legitimate discourse on health inside both the Technical Committee for Black Population Health (Comitê Técnico de Saúde da População Negra ? CTSPN) and the National Health Council (Conselho Nacional de Saúde ? CNS). Moreover, it develops methodologies for inserting leaders into deliberative spaces, resulting in ancestry as a narrative of racial subjectivity. The discursive conditions for persuasion rely on appeals to an African and Afro-Brazilian tradition of therapeutics and cuidado promoted by terreiros, hence the Afrocentric nature of its health conception. Meanwhile, the non- discursive conditions of reception are tied to the Workers' Party (Partido dos Trabalhadores) in the federal executive branch. The findings indicate the following Afro-Brazilian religious health principles advocated by Renafro: The promotion and conservation of biodiversity; The struggle for health as a human right; The valorization of science; The secularity of the State; Social control; Comprehensive healthcare; Anti-racism; Combating gender oppression and the genocide of Black youth; Ethnic health communication and curriculum decolonization, as advocated by Laws 10,639/2003 and 11,645/2008. The conclusion is that Renafro has produced data legitimized by academia, public authorities, and for the Black movement regarding violations against terreiros. In other words, it has achieved a different form of legitimate monopoly than it initially aspired to.