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Abstract:
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No Brasil, a Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020, estabeleceu as bases
legais para a política nacional de saneamento básico, prevendo o atendimento de 90% da
população com coleta e tratamento de esgotos até 2033. A busca pela universalização
demanda alternativas aos tradicionais sistemas centralizados, especialmente em municípios de
pequeno porte, com ocupação dispersa ou áreas de difícil acesso à rede pública. Nesse
cenário, os sistemas descentralizados, ou sistemas no lote, configuram-se como alternativas
viáveis, desde que devidamente projetados, fiscalizados e operados. Águas Mornas, Angelina
e Anitápolis, municípios de pequeno porte localizados na Região Metropolitana de
Florianópolis/SC, compõem o objeto deste estudo. Para o diagnóstico, foram consultadas as
bases de dados do ATLAS Esgotos/ANA, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) e Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), que, embora
apresentem divergências nos dados, indicaram de forma convergente a relevância e a
predominância atual das soluções individuais. O prognóstico elaborado pelo ATLAS
Esgotos/ANA apontou a tendência de manutenção desse modelo, com projeções superiores a
60% da população urbana sendo atendida por soluções descentralizadas. Assim, esta pesquisa
estruturou um modelo de rede de serviços associada aos sistemas de esgotamento sanitário no
lote, discretizada em etapas, instrumentos principais e sub instrumentos, e representada por
meio de fluxograma. Após sua proposição, aplicou-se a análise multicritério Simple Additive
Weighting (SAW) para avaliar a viabilidade técnica e institucional de sua aplicação nos três
municípios, utilizando como critérios do método os instrumentos principais da rede. A análise
permitiu aferir o índice de adequação à implementação do modelo, com resultados de 38%
para Águas Mornas e Anitápolis, e 31% para Angelina. Nenhum dos municípios atingiu 50%
de conformidade com o modelo, evidenciando limitações institucionais e estruturais que
comprometem a efetividade dos sistemas no lote. As etapas iniciais da rede de serviços foram
as mais atendidas, enquanto os principais gargalos concentraram-se no licenciamento
ambiental, limpeza programada, gerenciamento e destinação adequada do lodo. Os resultados
indicaram que a adoção exclusiva de sistemas centralizados não permitirá o alcance das metas
previstas, reforçando a necessidade de estruturação de uma rede de serviços que assegure a
gestão adequada desse modal. A estruturação do modelo e a matriz de análise desenvolvida
demonstraram potencial para subsidiar diagnósticos futuros, contribuindo com gestores
públicos na formulação de estratégias mais eficazes para a universalização do esgotamento
sanitário em contextos semelhantes. |
