A REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS E IMPACTO NO SETOR ELÉTRICO

Abstract

Este trabalho analisa as principais alterações apresentadas pela Reforma Tributária, conforme estabelecida pela Emenda Constitucional no 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar no 214/2025, e seus impactos no setor elétrico brasileiro. O estudo foca nos segmentos de Geração, Transmissão, Comercialização e Distribuição, analisando também as implicações para o regime da Não Cumulatividade e para a Transparência Tributária. Utilizando uma abordagem metodológica de estudo de caso, analisam-se as informações financeiras da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) no período de 2019 a 2023, empresa com atuação nos quatro segmentos mencionados. Foram realizadas simulações quantitativas, para ilustrar os potenciais efeitos da substituição do PIS, COFINS, ICMS e ISS, pelo novo IVA Dual, CBS e pelo Imposto IBS, considerando as novas estruturas tributárias e alíquotas hipotéticas para o setor. A pesquisa combina a análise documental da legislação e revisão bibliográfica com os resultados da simulação, que indicam que a carga tributária efetiva da empresa poderá apresentar redução no segmento de geração — especialmente em razão do diferimento do IBS/CBS sobre bens de capital — e possível aumento no segmento de distribuição, compensado parcialmente por mecanismos de cashback. A análise evidencia a sensibilidade dos impactos em função das alíquotas finais, das regras de creditamento e da estrutura de custos de cada segmento da CPFL Energia.Conclui-se que a reforma apresenta potencial para simplificar o sistema e aumentar a transparência no setor elétrico, mas os impactos financeiros líquidos dependerão da regulamentação definitiva e das estratégias de adaptação das empresas. O trabalho enfatiza a relevância de um sistema tributário que promova justiça fiscal e eficiência econômica.