Políticas públicas orientadas por dados: proposta de um framework

Abstract

As Políticas Públicas (PP) constituem um curso de ação ou inação do Estado que, por meio de decisões complexas e resultantes da atividade política, atua com sua autoridade soberana quanto à alocação dos recursos públicos. Subentende-se que tais decisões devem se basear não somente em elementos meramente políticos, mas considerar dados e informações consistentes. Posto que, com o aumento exponencial na produção e armazenamento de dados e as possibilidades analíticas oriundas da Ciência de Dados, esses elementos podem contribuir significativamente ao longo do Ciclo de Vida das PP. Nesse sentido, propõe-se um framework que orienta o planejamento, a execução e a avaliação de PP. A condução da pesquisa se deu por pesquisa documental e bibliográfica, bem como pela análise de conteúdo possibilitando a identificação de 19 fatores críticos relacionados ao uso de dados no contexto das PP. Foram elaborados 246 itens avaliativos envolvendo cada fator crítico, sendo que, os dez itens relativos ao uso de mídias sociais, foram aplicados aos 278 municípios brasileiros com população entre 100 mil e 500 mil habitantes. Aplicando os pressupostos da Teoria de Resposta ao Item a esses itens, definiu-se uma escala avaliativa quantitativa que permite classificar seus respondentes. Os municípios puderam ser agrupados em quatro níveis, sendo que no nível mais elementar situam-se municípios que utilizam apenas mídias como Facebook, Instagram e Youtube para realizar divulgações de serviços, eventos e notícias. E no nível mais alto da escala estão aqueles municípios que também utilizam ferramentas de interação e comunicação direta com a população, como o uso de chatbots. Além da escala, a obtenção dos escores individuais possibilita a comparabilidade entre os municípios avaliados, a identificação de boas práticas, o acompanhamento temporal e as experiências exitosas no contexto da Administração Pública.

Abstract: Public policies (PP) are a series of actions or inactions taken by the state to allocate public resources, utilizing sovereign authority to make complex decisions resulting from political activity. It is understood that such decisions must be based not only on political elements but also on consistent data and information. Given that, with the exponential increase in data production and storage and the analytical possibilities arising from data science, they can contribute significantly throughout the PP life cycle. In this sense, a framework is proposed to guide the planning, execution, and evaluation of PP. The research was conducted through documentary and bibliographical research, as well as content analysis, enabling the identification of 19 critical factors related to the use of data in the context of PP. 246 evaluation items were developed involving each critical factor, and the ten items related to the use of social media were applied to the 278 Brazilian municipalities with populations between 100,000 and 500,000 inhabitants. By applying the assumptions of item response theory to these items, a quantitative evaluation scale was defined that allows the classification of respondents. The municipalities could be grouped into four levels, with the most basic level being those that use only media such as Facebook, Instagram, and YouTube to publicize services, events, and news. The highest level of the scale includes those municipalities that also use tools for interaction and direct communication with the population, such as the use of chatbots. In addition to the scale, the individual scores allow for benchmarking between municipalities, the identification of successful practices, and performance tracking over time, thus providing a powerful tool for improving public administration.