Violência sexual relacionada à gestação e aborto previsto em lei no Brasil: dados do SINAN entre 2016 e 2022

Abstract

O presente estudo aborda as violências sexuais (VS) e o contexto gestacional, bem como o aborto previsto em lei nessas situações, considerada uma demanda em saúde pública. O objetivo do estudo é analisar a violência sexual contra gestantes e os fatores associados ao aborto previsto em lei nas regiões do Brasil entre 2016 e 2022, com dados oriundos das notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) do Ministério da Saúde (MS). O estudo tem natureza quantitativa, em recorte transversal, e retrospectivo, a partir de dados secundários e variáveis das notificações do SINAN/MS, disponibilizados pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS). O Brasil registrou um total de 105.202 casos de violências contra gestantes, 32,6% por VS (n=34.355). A estratificação dos dados foi efetuada por faixas etárias, com as variáveis destacadas das notificações: gestantes em situação de VS; características das VS; procedimentos em saúde realizados; prováveis autorias das VS. Proporção (%) das variáveis, utilizando o programa Stata® 14.0, intervalos de confiança de 95% (IC 95%) foram calculados. Os resultados demonstram que crianças e adolescentes, negras (70,8%) e solteiras (76,2%) foram as mais atingidas. As maiores proporções estão nas regiões Nordeste (28,3%) e Norte (27,9%). Crianças e adolescentes sofreram mais VS de repetição (72,2% e 58,2%). Tais violências ocorreram, em maior parte, em residência ou habitação (72,9%), principalmente entre as crianças e adolescentes (90,9% e 74,7%). As violências por parceiro íntimo (VPI) foram relacionadas em 53,5% das notificações. O procedimento em saúde mais realizado foi a coleta de sangue (47,4%), encaminhamentos a outros serviços de saúde (81,1%) e ao Conselho Tutelar (32,7%). Os possíveis fatores associados ao aborto previsto em lei, em casos de VS, foram mensurados, utilizando o procedimento de aborto como variável desfecho, e as variáveis independentes aquelas dos itens e critérios do SINAN: pessoas gestantes, situações de VS, autorias, encaminhamentos. Estatística descritiva, foi realizada utilizando frequência simples e proporção (%), estratificada por faixa etária. A análise bivariada, associando as variáveis independentes e desfecho, e regressão logística multivariada, com a entrada de variáveis pelo modelo hierárquico, estimou a medida de efeito (OR). Modelo final incluiu preditores com valores de p<0,05. 13,9% do total de notificações de VS e gestação do período se referem ao aborto. As pessoas que realizaram o procedimento tinham em média 25,3 anos de idade, maior proporção entre 20-29 anos (46,6%), negras (54,9%), no primeiro trimestre gestacional (83,4%), solteiras (81,8%), entre 9-11 anos de estudo (44,8%), do Sudeste (32,9%). Pessoas entre 10-14 anos tiveram 60,8% de antecedentes de VS. Há maior exposição de crianças e adolescentes às VS. Porém, a chance de acesso ao aborto previsto em lei ocorre conforme aumenta a faixa etária, entre pessoas negras, de maior escolaridade, no primeiro trimestre gestacional, violentadas por desconhecidos. Necessária atenção especializada, ação política na transversalidade e pluralidade de gênero nas estruturas institucionais, combatendo violências simbólicas, prevenindo VS, principalmente, contra as pessoas mais jovens. Os impactos em saúde, individuais e sociais, são reflexos do acesso ao aborto, que deve ser ampliado.

Abstract: This study addresses sexual violence (SV) and the gestational context, as well as abortion provided by law in these situations, considered a public health demand. The objective of the study is to analyze sexual violence against pregnant people and the factors associated with abortion provided by law in the regions of Brazil between 2016 and 2022, with notifications data from the Information System for Notifiable Diseases (SINAN) of the Ministry of Health (MS). The study is quantitative, cross-sectional, and retrospective in nature, based on secondary data and variables from SINAN/MS notifications, made available by the Department of Information Technology of the Unified Health System (DATASUS). Brazil recorded a total of 105,202 cases of violence against pregnant people, 32.6% by SV (n=34,355). Data stratification was performed by age groups, with the variables highlighted from the notifications: pregnant people in situations of SV; characteristics of the SV; health procedures performed; probable perpetrators of the SV. Proportion (%) of the variables, using the Stata® 14.0 program, 95% confidence intervals (95% CI) were calculated. The results show that black children and adolescents (70.8%) and single people (76.2%) were the most affected. The highest proportions were in the Northeast (28.3%) and North (27.9%) regions. Children and adolescents suffered more repeated SV (72.2% and 58.2%). Such violence occurred mostly in the home or housing (72.9%), mainly among children and adolescents (90.9% and 74.7%). Intimate partner violence (IPV) was related in 53.5% of the reports. The most performed health procedure was blood collection (47.4%), referrals to other health services (81.1%) and to the Guardianship Council (32.7%). The possible factors associated with abortion provided for by law in cases of sexual assault were measured using the abortion procedure as the outcome variable, and the independent variables were those of the SINAN items and criteria: pregnant people, sexual assault situations, perpetrators, and referrals. Descriptive statistics were performed using simple frequency and proportion (%), stratified by age group. Bivariate analysis, associating the independent variables and outcome, and multivariate logistic regression, with the entry of variables through the hierarchical model, estimated the measure of effect (OR). The final model included predictors with p-values <0.05. 13.9% of the total notifications of sexual assault and pregnancy during the period referred to abortion. The people who underwent the procedure were on average 25.3 years old, with a higher proportion between 20 and 29 years old (46.6%), black (54.9%), in the first trimester of pregnancy (83.4%), single (81.8%), between 9 and 11 years of schooling (44.8%), and from the Southeast (32.9%). People between 10 and 14 years old had a history of sexual assault in 60.8%. Children and adolescents are more exposed to sexual assault. However, the chance of accessing abortion as provided by law increases as the age group increases, among black people, those with higher levels of education, in the first trimester of pregnancy, and those who were assaulted by strangers. Specialized care, cross-cutting political action, and gender plurality in institutional structures are needed to combat symbolic violence and prevent sexual assault, especially against younger people. The impacts on health, both individual and social, are a reflection of access to abortion, which must be expanded.