Dependência, tecnologias digitais e políticas sociais: ontogênese, desenvolvimento e atualidade da Dataprev

Abstract

Na presente Tese de Doutorado, desenvolvemos o argumento de que, em sua ontogênese, desenvolvimento e atualidade, a Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) foi e é um suporte da acumulação privada de capitais e, nessa condição, instrumento para a transferência de valor dos fundos públicos principalmente às multinacionais fabricantes de tecnologias da informação e comunicação (TIC). Com o auxílio de revisões bibliográficas e pesquisas documentais, partimos da forma de manifestação da problemática de nossa Tese na contemporaneidade, as contradições entre o aprofundamento da digitalização dos serviços públicos pelo Estado, notadamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e, incongruente com esse processo, a pouca familiaridade da população usuária das políticas sociais com essas tecnologias, que assumem a forma de plataformas (softwares) para a requisição de acesso a direitos. Perguntamos pela fabricação dessas aplicações e suas respectivas sustentações infraestruturais, para percebermos as formas contemporâneas de saque do fundo público por multinacionais da tecnologia como Amazon, Oracle e Huawei, que fornecem serviços para sustentar sistemas de informação operacionalizados por órgãos governamentais. As formas de manifestação das relações entre a Dataprev e os circuitos de valorização do valor são históricas, e se apresentam na ontogênese da empresa, em 1974, quando passou a funcionar sustentada em operações em computadores da Burroughs, uma multinacional estadunidense. A Dataprev também foi consumidora da produção nacional de equipamentos, componentes e periféricos para informática durante o período de vigência da 1ª Política Nacional de Informática (1ª PNI), a qual foi desmantelada na \"abertura dos mercados\", quando se consolidaram os domínios imperialistas, entre outros setores da economia brasileira, sobre o chamado complexo eletroeletrônico. Na virada do século XX para o XXI, sob o imperativo das Reformas do Estado, as TIC foram colocadas na condição de instrumentos para as transformações na operacionalização dos serviços públicos junto às suas respectivas populações usuárias. No caso brasileiro, em particular da Dataprev, essa empresa passou por uma metamorfose, deixando posições de segundo escalão para transformar-se em parceira estratégica dos sucessivos governos, porquanto seria ela, junto do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), responsável pela transformação digital do Estado brasileiro. Além de adequar-se às dinâmicas e estruturas da acumulação flexível, a Dataprev migrou entre os setores, estabeleceu-se em um polo convergente como Indústria de Software Prestadora de Serviços Públicos. Inscrita em um setor econômico dominado por empresas multinacionais (conhecidas atualmente como Big Techs), a Dataprev desempenha suas atribuições, ao longo das suas cinco décadas de existência, em franca relação com os circuitos privados de valorização do valor. Compreende-se a necessidade de problematizar o aprofundamento da digitalização do Estado e dos serviços públicos nos termos postos atualmente, não somente porque obstam o acesso ao acesso a direitos pela população usuária das políticas sociais, mas porque fazem da condição dependente e subdesenvolvida da formação social brasileira uma alavanca para a atualização dos nexos de dependência e da divisão internacional do trabalho.

Abstract: In this doctoral thesis, we develop the argument that the Social Security Information and Technology Company (Dataprev), in its ontogenesis, development, and current configuration, has been and continues to be a support for private capital accumulation. In this role, it serves as an instrument for transferring public funds primarily to multinational information and communication technology (ICT) corporations. Supported by bibliographic reviews and documentary research, we begin from how the thesis's core problem manifests today: the contradiction between the deepening digitalization of public services by the state - especially within the National Social Security Institute (INSS) - and, at odds with this process, the low digital literacy of social policy users, who face platforms (software) as the new interface for accessing rights. We investigate who manufactures these applications and their infrastructural supports to understand how companies like Amazon, Oracle, and Huawei, which provide services to support public information systems, extract public resources. The historical nature of Dataprev9s relationship with circuits of value valorization is evident from its inception in 1974, when it operated using Burroughs mainframes - an American multinational. Dataprev was also a consumer of national computer equipment during the era of Brazil's First National Informatics Policy (1st PNI), which was dismantled during the era of Brazil9s First National Informatics Policy (1st PNI), which was dismantled during <market liberalization,= as imperialist domination consolidated over Brazil9s electronics industry. At the turn of the 21st century, under state reform imperatives, ICTs became instruments to reshape public service operations. Dataprev underwent a metamorphosis: from a secondary-tier entity to a strategic partner of successive governments, responsible 3 along with the Federal Data Processing Service (SERPRO) 3 for Brazil9s digital transformation. Adapting to the dynamics of flexible accumulation, Dataprev moved across sectors and emerged as a software industry firm providing public services. Positioned within a sector dominated by multinationals (now referred to as Big Techs), Dataprev has, throughout its five decades, operated in direct relation to private value valorization circuits. It is therefore essential to question the current deepening of state and public service digitalization, not only because it hinders social policy users' access to rights but also because it reinforces Brazil9s dependent and underdeveloped status, thus renewing patterns of dependency and the international division of labor.