Relatórios financeiros e operacionais das PPPs são instrumentos eficazes para garantir a transparência e o cumprimento das metas de universalização no saneamento?

Abstract

O estudo convida uma análise bibliográfica sobre a eficácia dos relatórios financeiros e operacionais das concessões em Parcerias Público-Privadas (PPPs) no setor de saneamento básico brasileiro, que considera seu papel na promoção da transparência, controle social e alcance das metas de universalização estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020 (Marco Legal do Saneamento). Diante de desafios persistentes, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste, esta análise bibliográfica, apoiada em estudos setoriais, dados do SNIS e referências acadêmicas recentes, investiga a contribuição dos relatórios financeiros e operacionais das PPPs para a regulação do setor, a qualificação econômico-financeira das empresas e o uso de ferramentas como benchmarking e Plano de Segurança da Água (PSA). Os relatórios se configuram como instrumentos eficazes para garantir transparência e apoiar o cumprimento das metas de universalização, desde que utilizados com critérios adequados e integrados à gestão de riscos. Os resultados indicam que os relatórios são fundamentais para acompanhar o desempenho das concessionárias, avaliar a aplicação correta dos recursos públicos e assegurar a sustentabilidade dos investimentos. Ressalta-se a necessidade de aprimorar os critérios econômico-financeiros nas licitações, integrar a contabilidade regulatória à gestão de riscos e fortalecer a atuação das agências reguladoras e dos conselhos de controle social com o intuito de garantir que o modelo de PPPs contribua efetivamente para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável no Brasil.