A avaliação de documentos no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

Abstract

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) produz e acumula documentos que além de refletirem suas atividades, funções e estrutura organizacional, contam a sua evolução ao longo da história, com um acervo documental arquivístico distribuído por todo o Estado de Santa Catarina. Esta pesquisa teve como objetivo geral descrever o processo de avaliação de documentos do CBMSC, com vistas à proposição de atualização da tabela de temporalidade e destinação de documentos, e especificamente: a) identificar na literatura, diretrizes legais e normativas vigentes no Estado, aquelas que dizem respeito à elaboração e revisão de tabela de temporalidade e destinação de documentos; b) descrever o processo de formalização da tabela de temporalidade e destinação de documentos do CBSMC, e; c) propor a adequação e atualização da tabela de temporalidade e destinação de documentos do CBMSC, a partir de duas atividades da subfunção “segurança contra incêndio”: 1 – Normatizar e Promover Ações e Medidas de Segurança Contra Incêndios e Pânico; e, 2 – Perícia de Incêndio. Para tanto, foi empregada uma abordagem qualitativa, do ponto de vista dos objetivos, exploratória e descritiva, por meio de pesquisa bibliográfica trazendo definições e conceitos sobre a tabela de temporalidade de documentos, e caracterizando-se como um estudo de caso com foco na estruturação dos processos de gestão e avaliação de documentos. Os resultados apontam a falta de critérios e métodos arquivísticos, além do acúmulo de uma massa documental sem a avaliação. Elaborou-se uma proposta para a atualização da tabela de temporalidade moldada em procedimentos técnicos de gestão arquivística de documentos à realidade do CBMSC.

The Santa Catarina Military Fire Department (CBMSC) produces and accumulates documents that reflect its activities, functions, and organizational structure, as well as chronicling its historical evolution. This research aims to describe the CBMSC's document evaluation process, with a view to proposing an update of its document temporality and destination table. Specifically, it aimed to: a) identify, in the literature, legal guidelines, and regulations in force in the state, those related to the development and revision of document temporality and destination tables; b) describe the process of formalizing the CBSMC's document temporality and destination table; and c) propose adaptations and updates to the CBMSC's document temporality and destination table, based on two activities within the "fire safety" subfunction: 1 – Standardize and Promote Fire and Panic Safety Actions and Measures; and 2 – Fire Investigation. To this end, a qualitative approach was employed, both exploratory and descriptive, through bibliographic research. This approach provided definitions and concepts related to the document temporality table. This case study focused on structuring document management and evaluation processes. The results highlight a lack of archival criteria and methods, as well as the accumulation of a mass of documents without evaluation. A proposal was developed to update the temporality table, based on technical procedures for archival document management, to reflect the realities of the CBMSC.