O Estado no processo de judicialização dos direitos sociais das políticas sociais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização das políticas sociais, investigando o papel do Estado diante desse processo. Parte-se do entendimento de que a judicialização ocorre quando os direitos sociais, que deveriam ser garantidos pelas políticas públicas, passam a ser demandados por meio do sistema Judiciário. A pesquisa é de natureza qualitativa e adota como método a pesquisa bibliográfica, com base em autores que discutem Estado, direitos sociais, política social e judicialização. Por meio da análise das obras selecionadas, busca-se compreender os fatores que levam à judicialização e as formas como ela se expressa no contexto do capitalismo. Como resultado, pretende-se contribuir para o debate sobre os limites e os desafios da efetivação dos direitos sociais, refletindo sobre a atuação do Estado e a fragilidade das políticas públicas diante das contradições sociais.