Padrões de qualidade do ar e saúde coletiva: evidências para o fortalecimento de políticas ambientais

Abstract

A eficácia das políticas sobre qualidade do ar depende da compreensão das complexas relações entre exposição à poluição atmosférica, vulnerabilidade social e variações ambientais que geram diferenças nos riscos aos quais as populações estão submetidas. A Resolução CONAMA nº 506/2024, apesar de avançar ao incorporar as novas diretrizes da OMS, estabelece metas intermediárias pouco alinhadas à realidade das populações que compõem o Brasil. Diante disso, o presente estudo buscou avaliar o risco relativo de morbimortalidade por doenças cardiorrespiratórias e não acidentais associado aos principais poluentes atmosféricos (CO, SO2, NO2, MP2.5 e O3), avaliando ainda os impactos da adoção de diferentes padrões de qualidade do ar sobre a morbimortalidade e os custos econômicos evitáveis. São também estimadas as concentrações mínimas de exposição associadas a aumento significativo de risco, de modo a subsidiar a proposição de padrões mais protetivos a vida humana. A análise integra dados de mortalidade e internações hospitalares do DATASUS (2008?2018), concentrações atmosféricas do reanálise e variáveis meteorológicas do CAMS, e indicadores socioeconômicos do IBGE. A modelagem estatística seguiu uma abordagem ecológica combinando PCA-GLM e correção de autocorrelação via ARIMA, de modo a lidar com a multicolinearidade entre variáveis ambientais e reduzir vieses temporais nos resíduos. Essa estratégia, adequada para dados de séries temporais em saúde, foi complementada por meta-análises, que integraram as estimativas estaduais e ampliaram a robustez das evidências nacionais. Os resultados demonstram associação entre a exposição aos poluentes, sobretudo MP2.5 e O3, e o aumento do risco relativo de internações e óbitos, com variação espacial. A adoção dos limites da Resolução CONAMA nº 506/2024 não seria suficiente para garantir proteção universal da população brasileira. A aplicação de padrões mais restritivos evitaria até 3.7 bilhões de reais anualmente em custos por internações hospitalares, além de redução da mortalidade em até 23% no estado de São Paulo. Este trabalho mostra ainda que mesmo quantidades reduzidas de poluição atmosférica oferecem risco à saúde humana. Por fim, os resultados aqui evidenciam que os padrões nacionais de qualidade do ar, mesmo após a atualização normativa, ainda não são suficientes para garantir níveis aceitáveis de risco à saúde em todo o território nacional. Esse trabalho traz contribuições para o fortalecimento das políticas ambientais brasileiras sobre poluição atmosférica, reforçando a necessidade de revisões regulatórias mais alinhadas à realidade brasileira e de políticas que incorporem vulnerabilidade social e heterogeneidade ambiental como eixos centrais de sua formulação.

Abstract: The effectiveness of ambient air-quality policy depends on understanding the complex relationships between exposure to air pollution, social vulnerability, and environmental variability that produce differences in population risk. Although Brazil?s National Environmental Council (CONAMA) Resolution No. 506/2024 advances the agenda by incorporating WHO guidelines, its interim targets are only weakly aligned with the realities of Brazil?s diverse populations. In this study, I estimated the relative risk of cardiorespiratory and non-accidental morbidity and mortality associated with the main atmospheric pollutants (CO, SO2, NO2, PM2.5, and O3), and I evaluated the impacts of adopting different air-quality standards on morbidity/mortality and avoidable economic costs. I also estimated minimum exposure concentrations associated with significant risk increases, to support the proposal of standards that are more protective of human life. The analysis integrates mortality and hospital admission data from DATASUS (2008?2018), atmospheric concentrations and meteorological variables from the Copernicus Atmosphere Monitoring Service (CAMS) reanalysis, and socioeconomic indicators from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The statistical modeling follows an ecological design that combines principal component analysis?generalized linear models (PCA?GLM) with an autoregressive integrated moving average (ARIMA) correction for residual autocorrelation, thereby addressing multicollinearity among environmental covariates and reducing temporal biases in the residuals. This strategy, appropriate for time-series health data, is complemented by meta-analyses that pool state-level estimates to strengthen national-level evidence. Results indicate positive associations between pollutant exposure, especially PM2.5 and O3, and increased relative risks of hospitalizations and deaths, with spatial heterogeneity. Meeting the limits set by CONAMA Resolution No. 506/2024 would be insufficient to guarantee universal protection for the Brazilian population. More stringent standards would avert up to BRL 3.7 billion per year in hospitalization costs, in addition to reducing mortality by up to 23% in the state of São Paulo. The findings also show that even low concentrations of air pollution pose risks to human health. Overall, the evidence indicates that Brazil?s national air-quality standards, even after the recent update, remain inadequate to ensure acceptable health-risk levels across the entire territory. This thesis contributes to strengthening Brazilian environmental policy on air pollution by underscoring the need for regulatory revisions aligned with Brazil?s realities and for policies that embed social vulnerability and environmental heterogeneity as central pillars.