TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E CONTROLE SOCIAL: Um estudo no portal eletrônico da prefeitura de São José/SC

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar o nível de transparência do portal eletrônico da Prefeitura Municipal de São José/SC, utilizando o referencial teórico da Transparência Pública e do Controle Social. O método adotado caracterizou-se como quali-quantitativo e exploratório, empregando o modelo de avaliação multicritério de Lyrio (2016), que se fundamenta em Pontos de Vista Fundamentais (PVFs) e Elementares (PVEs) distribuídos em três áreas de preocupação: Conteúdo Informacional, Fomento à Cultura de Transparência e Usabilidade do Portal. A coleta de dados foi realizada entre julho e agosto de 2025, e os resultados alcançados retornam que o portal obteve uma pontuação global de 59 pontos, classificando o nível de transparência como Competitiva. Esta classificação revela que o portal se encontra acima do nível de referência Neutro, mas possui um potencial de contribuição de 41 pontos para atingir a excelência. A análise aponta para um desempenho desigual entre os elementos avaliados, sendo a Usabilidade do Portal o ponto mais forte, alcançando 95 pontos, com destaque para a Autenticidade das Informações, que superou o nível bom com 200 pontos. Por outro lado, o elemento Conteúdo Informacional, que possui o maior peso (45%), apresentou-se como a área mais crítica, obtendo apenas 31 pontos, sendo prejudicada pela pontuação negativa em Subvenções e Ajudas Públicas (-60 pontos) e pela baixa performance em Desempenho da Gestão (22 pontos), essas falhas se dão no cumprimento das exigências legais e das boas práticas de divulgação de dados sobre serviços públicos e programas de governo. O elemento Fomento à Cultura de Transparência atingiu um desempenho mediano de 60 pontos, sendo penalizado pela ausência de Documentos de Suporte ao Cidadão (0 pontos) e pela baixa utilização efetiva das mídias sociais. Conclui-se que o município cumpre parcialmente os requisitos de transparência, priorizando a infraestrutura tecnológica em detrimento do conteúdo essencial ao cidadão e da tempestividade na publicação dos dados fiscais. Sugere-se a implementação das melhorias propostas para elevar a pontuação global para aproximadamente 82 pontos, consolidando o portal no nível Bom.