As fontes domésticas da Política Externa importam? Um estudo da posição brasileira no Tratado Internacional Contra a Poluição Plástica.

Abstract

A poluição por plásticos consolidou-se como um dos maiores desafios ambientais contemporâneos, levando a Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente a iniciar, em 2022, negociações para um tratado internacional juridicamente vinculante. A presente pesquisa analisa a posição do Brasil nas rodadas do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) entre 2022 e 2025, com o objetivo de compreender a influência das fontes domésticas na formulação da política externa nacional. O estudo adota a Teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert Putnam como fundamentação teórica, com uma abordagem qualitativa e documental, examinando os posicionamentos dos oito ministérios integrantes da delegação brasileira através de pesquisa no site de cada ministério. A discussão evidencia que a alternância de governo e a interação entre pastas com interesses distintos, especificamente o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, moldaram a estratégia diplomática do país. Os resultados demonstram que, apesar da busca por protagonismo ambiental e da defesa da inclusão social de catadores, as pressões econômicas internas limitaram uma postura mais proativa nas negociações internacionais. Conclui-se que o Itamaraty atua na mediação de um conjunto de vitórias restrito pelos interesses industriais e comerciais domésticos, priorizando a gestão de resíduos e o financiamento internacional.

Plastic pollution has established itself as one of the greatest contemporary environmental challenges, leading the United Nations Environment Assembly to initiate negotiations for a legally binding international treaty in 2022. This research analyzes Brazil's position in the Intergovernmental Negotiating Committee (INC) rounds between 2022 and 2025, aiming to understand the influence of domestic sources on the formulation of national foreign policy. The study adopts Robert Putnam's Two-Level Game Theory as its theoretical framework, employing a qualitative and documentary approach to examine the positions of the eight ministries comprising the Brazilian delegation through research on each ministry's website. The discussion highlights that the change in government and the interaction between portfolios with distinct interests, specifically the Ministry of the Environment and Climate Change and the Ministry of Development, Industry, Trade and Services, shaped the country's diplomatic strategy. The results demonstrate that, despite the pursuit of environmental leadership and the defense of the social inclusion of waste pickers, internal economic pressures limited a more proactive stance in international negotiations. It is concluded that Itamaraty acts to mediate a win-set restricted by domestic industrial and commercial interests, prioritizing waste management and international financing.