Regulamentações do Conselho Federal de Medicina Sobre Técnicas De Reprodução Humana Assistida Ao Longo Dos Anos No Brasil - Revisão Narrativa Da Literatura

Abstract

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, ao longo dos últimos trinta e três anos, sete resoluções que regulamentam e orientam a prática da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil, com o propósito de oferecer orientações a clínicas e serviços de RHA e suporte a casais e indivíduos que enfrentam problemas de infertilidade. O objetivo principal da pesquisa foi analisar as normas reguladoras, identificando suas principais mudanças, inovações e impactos tanto na sociedade quanto no cotidiano das clínicas especializadas. A revisão foi desenvolvida por meio de consultas a fontes oficiais e científicas, como o site do CFM, a Associação Brasileira de Reprodução Assistida (SBRA), a Rede Latino-Americana de Reprodução Assistida (REDLARA), além das bases de dados PubMed e SciELO. Entre as transformações ocorridas na área de RHA, destacam-se o início regulamentado da fertilização in vitro (FIV), visto que já era praticada antes da primeira regulamentação em 1992, a grande ampliação do acesso às técnicas de FIV, o início e a ampliação da preservação dos gametas através da criopreservação, o desenvolvimento do diagnóstico genético pré-implantação, que permitiu selecionar embriões saudáveis e viáveis e o melhoramento do cultivo embrionário e das taxas de gravidez. Junto com essas inovações que foram ocorrendo, a regulamentação das práticas de RHA no Brasil tem evoluído em consonância com os avanços científicos e as mudanças nas concepções sociais acerca da infertilidade e dos direitos reprodutivos, estando atualmente respaldada pela Resolução CFM nº 2.320/2022. Tais avanços continuam a transformar o panorama da saúde reprodutiva, ampliando possibilidades e apresentando novos desafios éticos e sociais.