Políticas editoriais e identidade de gênero: análise de políticas de alteração de nome de pessoas autoras trans em revistas científicas da SciELO na área de ciências humanas

Abstract

O estudo analisa a presença de diretrizes relativas à alteração de nome de pessoas autoras trans nas políticas editoriais de revistas científicas da área de Ciências Humanas indexadas na SciELO. Partindo do reconhecimento jurídico da retificação de nome e gênero no Brasil e da ampliação de práticas inclusivas no campo editorial, investigam-se os modos como políticas institucionais e recomendações internacionais, como as emitidas pela COPE, e por outras iniciativas nacionais e internacionais, vem influenciando a discussão sobre privacidade, integridade autoral e mitigação de violências simbólicas no processo de publicação científica. A pesquisa articula revisão bibliográfica sobre identidade de gênero, comunicação científica e diretrizes de boas práticas, como DEIA e SAGER. Com análise documental das políticas das revistas selecionadas, identifica-se que, embora a SciELO incentive medidas de diversidade e acessibilidade, permanece uma lacuna quanto à normatização explícita de procedimentos de alteração de nome, prevalecendo a adoção de mecanismos tradicionais de erratas, inadequados às demandas específicas de autores trans. Conclui-se que a ausência de orientações padronizadas compromete a proteção da identidade de pessoas autoras e limita a aderência das revistas às práticas editoriais inclusivas já consolidadas internacionalmente, indicando a necessidade de políticas mais robustas, transparentes e alinhadas às recomendações contemporâneas de ética e diversidade na publicação científica.

The study analyzes the presence of guidelines related to name changes for trans authors in the editorial policies of scientific journals in the Humanities indexed in SciELO. Based on the legal recognition of name and gender rectification in Brazil and on the expansion of inclusive practices in the editorial field, the research investigates how institutional policies and international recommendations, such as those issued by COPE and other national and international initiatives, have been influencing the discussion on privacy, authorial integrity, and the mitigation of symbolic violence in the scientific publishing process. The study draws on a literature review on gender identity, scholarly communication, and best practice guidelines such as DEIA and SAGER. Through documentary analysis of the policies of the selected journals, it is observed that although SciELO encourages measures related to diversity and accessibility, there remains a gap regarding the explicit standardization of procedures for name changes, with traditional mechanisms such as errata still prevailing mechanisms that are inadequate for the specific needs of trans authors. The study concludes that the absence of standardized guidance compromises the protection of authors’ identities and limits journals’ adherence to inclusive editorial practices already established internationally, indicating the need for more robust, transparent, and ethically aligned policies that reflect contemporary recommendations on diversity and integrity in scientific publishing.