Avaliação da teledermatologia secundária quanto à adequação à lei geral de proteção dos dados pessoais

Abstract

A teledermatologia, parte integrante da telemedicina, fornece assistência médica remota e tem se mostrado essencial em regiões carentes. Por sua natureza visual, a dermatologia é especialmente favorecida por essa modalidade, que permite diagnóstico e acompanhamento de doenças cutâneas a distância com resultados comparáveis às consultas presenciais. A teledermatologia secundária, caracterizada pela interação entre médicos generalistas e dermatologistas, representa uma ferramenta estratégica para otimizar o fluxo assistencial e reduzir filas, mas levanta desafios éticos e legais relacionados à privacidade e à proteção dos dados pessoais. O estudo teve como objetivo avaliar a adequação do serviço de teledermatologia do estado de Santa Catarina à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo estudo de caso, realizada por meio da análise técnica da plataforma digital, revisão de documentos institucionais e entrevistas com profissionais diretamente envolvidos no serviço com posterior triangulação de dados para análise. Os resultados indicaram que o serviço integra o Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde, com ampla cobertura estadual e consolidação de fluxos assistenciais. Foram observadas boas práticas de segurança da informação, como criptografia e controle de acesso, mas também fragilidades, como ausência de canais formais para o exercício dos direitos dos titulares e inexistência de plano de contingência em caso de incidentes de segurança. Conclui-se que a Teledermatologia de Santa Catarina apresenta conformidade parcial com a LGPD, demonstrando compromisso institucional com a proteção dos dados pessoais, embora ainda necessite aprimorar políticas de privacidade, governança e transparência para consolidar-se como referência em telemedicina ética e segura.

Abstract: Teledermatology, an integral part of telemedicine, provides remote medical care and has proven essential in underserved regions. Due to its visual nature, dermatology particularly benefits from this modality, which enables the diagnosis and follow-up of skin diseases at a distance with results comparable to in-person consultations. Secondary teledermatology, characterized by the interaction between general practitioners and dermatologists, represents a strategic tool to optimize patient flow and reduce waiting lists, but it also raises ethical and legal challenges related to privacy and personal data protection. This study aimed to evaluate the compliance of the teledermatology service of the state of Santa Catarina with the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). It was a qualitative case study carried out through a technical analysis of the digital platform, a review of institutional documents, and interviews with professionals directly involved in the service. The results indicated that the service is part of the Santa Catarina Telemedicine and Telehealth System, with broad state coverage and consolidated care flows. Good information security practices, such as encryption and access control, were observed, but weaknesses were also identified, including the absence of formal channels for exercising data subject rights and the lack of a contingency plan for security incidents. It is concluded that the Teledermatology program of Santa Catarina shows partial compliance with the LGPD, demonstrating institutional commitment to the protection of personal data, although it still needs to improve privacy policies, governance, and transparency to consolidate itself as a reference in ethical and secure telemedicine.