Povos originários: o terceiro incluído nos sistemas de gestão territorial. Uma abordagem transdisciplinar que integra tributação ambiental e políticas indigenistas no Sinter

Abstract

Os desafios ambientais contemporâneos têm impulsionado os Estados na busca de soluções inovadoras e eficazes. Simultaneamente, a efetividade ecológica dos saberes ancestrais é cientificamente evidenciada pelo estado de preservação das terras tradicionalmente ocupadas por povos originários desde tempos imemoriais. Nesse contexto, o Brasil implementa uma reforma fiscal que inseriu a proteção ambiental como princípio constitucional tributário. Contudo, as normas dessa nova tributação silenciam sobre aqueles que historicamente preservaram a natureza cuja exploração o Estado agora tributa: os povos indígenas. A mesma lacuna ocorre na proteção dos direitos desses povos, comprometida por uma gestão fragmentada entre diversos órgãos especializados. Diante desse panorama, o presente trabalho propõe estruturar as bases teórica, conceitual e cadastral para a integração de dados e informações sobre terras e comunidades indígenas no Sistema Nacional de Informações Territoriais (Sinter), visando fortalecer a interoperabilidade governamental, a proteção ambiental e territorial, e a garantia de direitos aos povos indígenas do Brasil. Adota-se o método transdisciplinar para abordar a transversalidade inerente à questão indígena, situando os povos originários como o ?terceiro incluído? nos sistemas de gestão territorial. Os principais resultados incluem: (i) proposições de aprimoramento da base de cadastro de pessoas físicas para contemplar particularidades indígenas; (ii) modelo conceitual fundamentado no Land Administration Domain Model (LADM) e no Social Tenure Domain Model (STDM) para gestão da temática indígena no Sinter, incorporando representação e integração de dados territoriais e cadastrais de pessoas autóctones, com conhecimentos obtidos em trabalho de campo em comunidades originárias e em contextos técnico-institucionais; (iii) metodologia de geolocalização quântica que permite o posicionamento multidimensional de pessoas indígenas, capturando simultaneamente seu endereço cadastral e suas conexões com terras de origem. As propostas visam contribuir para o aprimoramento de políticas públicas, a garantia de direitos fundamentais aos povos nativos e o fortalecimento dos sistemas de gestão territorial, de modo a assegurar a permanência desses povos em seus lugares de origem como mecanismo essencial para a preservação dos equilíbrios ecológico e socioambiental.

Abstract: Contemporary environmental challenges have driven nations to seek innovative and effective solutions. Simultaneously, the ecological effectiveness of ancestral knowledge is scientifically evidenced by the preservation status of lands traditionally occupied by Indigenous peoples since time immemorial. In this context, Brazil has implemented a fiscal reform that introduced environmental protection as a constitutional tax principle. However, the regulations of this new taxation system remain silent about those who have historically preserved the nature that the State now taxes for its exploitation: Indigenous peoples. The same gap exists in the protection of their rights, undermined by fragmented management across multiple specialized agencies. Facing this scenario, this study proposes structuring the theoretical, conceptual, and registry foundations for integrating data and information on Indigenous lands and communities into the National Territorial Information System (Sinter). The aim is to strengthen governmental interoperability, environmental and territorial protection, and the guarantee of rights for Brazil?s Indigenous peoples. A transdisciplinary method is adopted to address the inherent cross-cutting nature of Indigenous issues, positioning Indigenous peoples as the ?included third? in territorial management systems. The main results include: (i) proposals to enhance the individual registry database to accommodate Indigenous particularities; (ii) a conceptual model based on the Land Administration Domain Model (LADM) and the Social Tenure Domain Model (STDM) for managing Indigenous issues in Sinter, incorporating representation and integration of territorial and registry data of Indigenous individuals, with knowledge obtained from fieldwork in Indigenous communities and technical-institutional contexts; (iii) a quantum geolocation methodology that enables the multidimensional positioning of Indigenous individuals, simultaneously capturing their registry address and their connections to ancestral lands. The proposals aim to contribute to the improvement of public policies, the guarantee of fundamental rights for native peoples, and the strengthening of territorial management systems, ensuring the permanence of these peoples in their ancestral lands as an essential mechanism for preserving ecological and socio-environmental balance.