Guia ético do uso de inteligência artificial em avaliação de políticas públicas de saúde: uma metassíntese qualitativa

Abstract

A integração da Inteligência Artificial (IA) na saúde pública oferece um potencial significativo para a otimização de recursos e a predição de eventos epidemiológicos. Contudo, o emprego dessas tecnologias acarreta riscos críticos relacionados a vieses históricos, opacidade algorítmica e diluição de responsabilidades, o que impacta diretamente decisões que afetam a vida dos cidadãos. Justifica-se o desenvolvimento de um guia ético pela necessidade de traduzir princípios abstratos em normas práticas e aplicáveis ao contexto da saúde pública, em busca de prevenir a exacerbação de desigualdades sociais e assegurar a dignidade humana. Esta dissertação tem como objetivo geral desenvolver um guia de governança ética para o uso da IA na avaliação de políticas públicas de saúde, operacionalizando princípios fundamentais em diretrizes que assegurem transparência, equidade e responsabilidade. A metodologia fundamenta-se na metassíntese qualitativa de 532 artigos científicos, utilizando técnicas de Processamento de Linguagem Natural (PLN) em Python para análise de coocorrência. A transição dos dados para a construção do guia ocorreu por meio de memorialização analítica (memoing) e diagramação conceitual, técnicas de Engenharia do Conhecimento que permitiram converter as lacunas e tensões identificadas na literatura em requisitos de design e diretrizes operacionais, integrando-as a normas globais como as da OMS, UNESCO e o AI Act. Como resultados, a pesquisa identificou uma hierarquia de preocupações centrada em pilares regulatórios (Justiça, Responsabilidade, Privacidade e Transparência), mas revelou lacunas críticas em dimensões humanas como Dignidade e Solidariedade. O artefato final consiste em um guia estruturado em 11 temas éticos, acompanhado de um checklist de conformidade e diretrizes para o uso de IA Generativa, ao fornecer aos gestores públicos um mapa de valores para transformar a inovação tecnológica em um vetor de justiça social.

Abstract: The integration of Artificial Intelligence (AI) into public health offers significant potential for resource optimization and the prediction of epidemiological events. However, the use of these technologies entails critical risks related to historical biases, algorithmic opacity, and the dilution of responsibilities, which directly impact decisions affecting citizens' lives. The development of an ethical guide is justified by the need to translate abstract principles into practical and applicable norms within the public health context, aiming to prevent the exacerbation of social inequalities and ensure human dignity.The general objective of this dissertation is to develop an ethical governance guide for the use of AI in the evaluation of public health policies, operationalizing fundamental principles into guidelines that ensure transparency, equity, and accountability. The methodology is based on a qualitative meta-synthesis of 532 scientific articles, utilizing Natural Language Processing (NLP) techniques in Python for co-occurrence analysis. The transition from data to the construction of the guide occurred through analytical memorialization (memoing) and conceptual diagramming ? Knowledge Engineering techniques that allowed for the conversion of gaps and tensions identified in the literature into design requirements and operational guidelines, integrating them with global standards such as those from the WHO, UNESCO, and the AI Act. As results, the research identified a hierarchy of concerns centered on regulatory pillars (Justice, Responsibility, Privacy, and Transparency), but revealed critical gaps in human dimensions such as Dignity and Solidarity. The final artifact consists of a guide structured into 11 ethical themes, accompanied by a compliance checklist and guidelines for the use of Generative AI, providing public managers with a value map to transform technological innovation into a driver for social justice.