EVOLUÇÃO DOS APONTAMENTOS DO ACORDÃO TCU Nº2.731/2008: ANÁLISE DOS ACÓRDÃOS RECENTES

Abstract

Esta pesquisa se propôs a investigar se as recomendações editadas do Acórdão nº 2.731/2008-TCU-Plenário foram atendidas ou se os problemas nele apontados ainda persistem, mesmo após 15 anos (2008-2023). Tal acórdão foi importante, principalmente, na promoção da maior responsabilização e controle sobre os recursos financeiros na relação entre Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e fundações de apoio, assim como no aperfeiçoamento da regulamentação para esta relação. Para tanto, foi realizado o levantamento dos acórdãos entre os anos de 2017 a 2023 que tratassem da relação entre universidades e fundações de apoio credenciadas. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, constatou-se que, não obstante anos de alertas e auditoria, as irregularidades na gestão de recursos públicos por universidades e fundações de apoio persistem com um problema sério no contexto brasileiro, sendo identificadas irregularidade sistemáticas em áreas cruciais como a transparência, os processos de contratações, os mecanismos de fiscalização e a prestação de conta, indicando que os desafios previamente identificados no acórdão n° 2.731/2008-TCU-Plenário continuam a impactar a correta aplicação dos recursos públicos