Panorama do gerenciamento de áreas contaminadas no estado de Santa Catarina: fragilidades do licenciamento ambiental

Abstract

Este trabalho teve como finalidade verificar o gerenciamento das áreas contaminadas no Estado de Santa Catarina, bem como, realizar um panorama com levantamento do número de áreas, principais contaminantes, atividades causadoras de contaminação, municípios de ocorrência, entre outras informações relevantes. Foram obtidas informações junto ao órgão ambiental estadual, Instituto do Meio Ambiente ? IMA, e foi elaborada planilha com os dados obtidos dos processos de licenciamento ambiental formalizados no Sistema SINFAT. Observou-se que, dos 258 processos formalizados entre os anos de 2013 e 2023, as principais atividades potencialmente contaminantes correspondem, respectivamente, a antigas áreas de disposição de rejeitos e estéreis oriundos da atividade de extração de carvão mineral, postos de combustíveis, indústrias e lixões desativados. A análise também permitiu identificar aspectos críticos e fragilidades na gestão pública estadual frente a problemática das áreas contaminadas. Verificou-se inobservância aos requisitos legais, evidenciado pela inexistência de um Cadastro Estadual de Áreas Contaminadas, pela ausência de instrumentos de transparência e publicidade, pela omissão na emissão de autos de infração ambiental, e também pela insuficiência de dados nos estudos e pareceres técnicos. Com os resultados obtidos no levantamento visa-se subsidiar a efetivação do referido cadastro em Santa Catarina e contribuir para a padronização da análise dos processos de licenciamento ambiental relacionados às áreas contaminadas avaliadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA).

Abstract: This study aimed to verify the management of contaminated site in the State of Santa Catarina, as well as to provide an overview of the number of site, main contaminants, activities causing contamination, municipalities where they occur, among other relevant information. Information was obtained from the state environmental agency, Instituto do Meio Ambiente ? IMA, and a spreadsheet was prepared with data obtained from the environmental licensing processes formalized in the SINFAT System. It was observed that, of the 258 processes formalized between 2013 and 2023, the main potentially contaminating activities correspond, respectively, to former waste disposal areas from coal mining activities, gas stations, industries, and deactivated landfills. The analysis also allowed us to identify critical aspects and weaknesses in the state's public management regarding the problem of contaminated site. Non-compliance with legal requirements was found, as evidenced by the lack of a State Registry of Contaminated Areas, the absence of transparency and publicity instruments, the failure to issue environmental infraction reports, and the insufficiency of data in studies and technical opinions. The results obtained in the survey aim to support the implementation of the aforementioned registry in Santa Catarina and contribute to the standardization of the analysis of environmental licensing processes related to contaminated areas assessed by the Environmental Institute (IMA).