A importância da participação discente na construção da Política Nacional de Assistência Estudantil

Abstract

Este estudo analisa em que medida a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) tem contribuído para a permanência de estudantes do Instituto Federal Catarinense ? Campus Blumenau, à luz do protagonismo discente e da gestão democrática. Partindo da compreensão de que a efetividade da política educacional ultrapassa a dimensão material e envolve o engajamento dos sujeitos no processo de planejamento, execução e avaliação, a pesquisa buscou articular permanência estudantil, participação social e democratização da gestão. Trata-se de um estudo transversal, de abordagem quanti-qualitativa, realizado com 30 estudantes ingressantes entre 2020 e 2023, dos quais 18 responderam a um questionário estruturado. Foram analisados o grau de conhecimento sobre a Pnaes, os fatores associados à evasão escolar e a participação discente nos processos institucionais. Os resultados indicam compreensão limitada do programa (mediana = 3/5), bem como o desconhecimento da política como uma das principais motivações para a evasão (61,1%). Além disso, observou-se baixa participação dos estudantes em espaços de debate e avaliação da assistência estudantil, revelando fragilidades na efetivação da gestão democrática. Conclui-se que a Pnaes cumpre papel relevante na ampliação das condições de permanência, mas apresenta limites diante das desigualdades estruturais e do seu caráter predominantemente compensatório. Reafirma-se a necessidade de estratégias participativas que fortaleçam o protagonismo discente e a gestão democrática como dimensões fundamentais para consolidar o direito à educação pública de qualidade.

Abstract: This study examines the extent to which the National Student Assistance Policy (Pnaes) has contributed to the retention of students at the Federal Institute of Santa Catarina ? Blumenau Campus, in light of student protagonism and democratic management. Based on the under-standing that the effectiveness of educational policy goes beyond material aspects and involves the active engagement of individuals in the processes of planning, implementation, and evalua-tion, the research sought to articulate student retention, social participation, and the democrati-zation of management. This is a cross-sectional study, with a quantitative and qualitative ap-proach, conducted with 30 incoming students between 2020 and 2023, of whom 18 answered a structured questionnaire. The analysis focused on the level of knowledge about Pnaes, the fac-tors associated with school dropout, and student participation in institutional processes. The results indicate a limited understanding of the program (median = 3/5), as well as the lack of knowledge about the policy as one of the main motivations for dropout (61.1%). In addition, low levels of student participation were observed in forums for discussion and evaluation of student assistance, revealing weaknesses in the implementation of democratic management. It is concluded that Pnaes plays a relevant role in expanding retention conditions, but it shows limitations in the face of structural inequalities and its predominantly compensatory character. The need for participatory strategies is reaffirmed in order to strengthen student protagonism and democratic management as fundamental dimensions for consolidating the right to quality public education