Violência contra a pessoa idosa na família: reflexões sobre as políticas de proteção social em Moçambique

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo compreender como as políticas de atenção à pessoa idosa em Moçambique contribuem para o combate à violência no âmbito familiar. Esta pesquisa desenvolveu-se mediante revisão bibliográfica e documental. Para a coleta de dados, foram pesquisados documentos governamentais e não governamentais relacionados ao envelhecimento e às políticas de atenção à pessoa idosa em Moçambique. O estudo demonstrou que Moçambique possui uma política para a pessoa idosa (Resolução nº 84/2002, de 12 de novembro de 2002) e a (Lei nº 3/2014, de 5 de fevereiro). No entanto, apesar disso, os casos de violência contra a pessoa idosa são recorrentes, principalmente os praticados dentro da família. Os principais tipos de violência familiar são: violência psicológica, física e patrimonial, com maior incidência entre mulheres. A efetivação das políticas de atenção à pessoa idosa em Moçambique é limitada por diversos fatores, entre os quais se destacam: a influência do neoliberalismo, que valoriza o capital e a mão de obra produtiva em detrimento do social, marginalizando e reduzindo os papéis tradicionais da pessoa idosa; a pobreza extrema em que se encontra a maior parte da população idosa; e a baixa e insuficiente assistência social, com cerca de 50% das pessoas idosas sem acesso a qualquer tipo de pensão, segundo dados do Censo da População de 2019. A subnotificação também é um dos fatores relevantes, pois a maioria das pessoas idosas vítimas de violência sente medo e vergonha de denunciar os agressores, já que frequentemente dependem deles (filhos, cônjuges, netos) como principais cuidadores. Contudo, a recorrência dos casos de violência contra a pessoa idosa é agravada pela falta de fiscalização das instituições responsáveis pela promoção dos direitos dessa população, pela fragilidade dos mecanismos de denúncia e pela ausência de políticas claras e abrangentes voltadas a toda a sociedade. É necessário que haja maior envolvimento do Estado e a criação de políticas que garantam a proteção efetiva das pessoas idosas, salvaguardando sua dignidade e bem-estar.

Abstract: This dissertation aims to understand how policies for the care of the elderly in Mozambique contribute to combating violence within the family. This research was developed through a bibliographic and documentary review. For data collection, governmental and non-governmental documents related to aging and policies for the care of the elderly in Mozambique were researched. The study demonstrated that Mozambique has a policy for the elderly (Resolution No. 84/2002, of November 12, 2002) and (Law No. 3/2014, of February 5). However, despite this, cases of violence against the elderly are recurrent, mainly those perpetrated within the family. The main types of family violence are: psychological, physical, and patrimonial violence, with a higher incidence among women. The effectiveness of policies for the care of the elderly in Mozambique is limited by several factors, among which the following stand out: the influence of neoliberalism, which values capital and productive labor to the detriment of the social, marginalizing and reducing the traditional roles of the elderly; The extreme poverty in which most of the elderly population finds itself; and the low and insufficient social assistance, with about 50% of elderly people without access to any type of pension, according to data from the 2019 Population Census. Underreporting is also a relevant factor, as most elderly victims of violence feel fear and shame in reporting their abusers, since they often depend on them (children, spouses, grandchildren) as their main caregivers. However, the recurrence of cases of violence against the elderly is aggravated by the lack of oversight of institutions responsible for promoting the rights of this population, the fragility of reporting mechanisms, and the absence of clear and comprehensive policies aimed at the whole of society. Greater state involvement and the creation of policies that guarantee the effective protection of the elderly, safeguarding their dignity and well-being, are necessary.